03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA MACHADO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:12

Publicado Despacho em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810372-61.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE MOURA MACHADO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o Acórdão.

Diante da suspensão determinada, remeta-se ao Arquivo.

Intimem-se.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/05/2025 16:04

Arquivado Provisoramente
15/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 07:42

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:04

Expedição de Informações.
14/05/2025 17:02

Desentranhado o documento
14/05/2025 17:02

Cancelada a movimentação processual
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA MACHADO em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA MACHADO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
16/04/2025 12:10

Juntada de petição
14/04/2025 00:19

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810372-61.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE MOURA MACHADO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Mantenho a decisão agravada em seus exatos termos.

Comprove o Réu o protocolo do Agravo noticiado.

Intime(m)-se.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA MACHADO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA MACHADO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
19/03/2025 01:47

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:09

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2025 09:11

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA MACHADO em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA MACHADO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:19

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:28

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:18

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:48

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:52

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:48

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 14:42

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 15:34

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:43

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 16:11

Expedição de Mandado.
07/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:55

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:14

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
07/05/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:50

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:25

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/02/2024 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 13:16

Processo Desarquivado
21/02/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 12:26

Processo Desarquivado
19/12/2023 11:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2023 15:53

Baixa Definitiva
01/12/2023 15:53

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 15:53

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:07

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:59

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:44

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 18:12

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 12:18

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:52

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2023 23:59.
14/04/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 18:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2023 14:21

Conclusos ao Juiz
14/04/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:09

Juntada de Petição de certidão
31/03/2023 23:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2023 23:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2023 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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