18/09/2025 14:22

Expedição de Informações.
11/09/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:54

Decorrido prazo de LETICIA ESTHER FERREIRA SILVA em 25/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:54

Decorrido prazo de FABIO RAMOS DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de LUCAS LOPES DO VALLE em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 12:50

Juntada de mandado
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de MARCELA LUANA LOPES DO VALLE em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de LUCAS LOPES DO VALLE em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de FABIO RAMOS DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de FABIO RAMOS DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de LUCAS LOPES DO VALLE em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0821249-94.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO RAMOS DE OLIVEIRA RÉU: MARCELA LUANA LOPES DO VALLE, LUCAS LOPES DO VALLE Recebo o ID. 214938441 como embargos declaratórios e, considerando sua tempestividade, devem ser recebidos e analisados quanto ao mérito.

Tenho que assiste razão à embargante de forma que, recebo e, no mérito, acolho os supracitados embargos declaratórios para determinar o prosseguimento do feito quanto a parte ré MARCELA LUANA LOPES DO VALLE.

Mantenho, no mais, os demais termos da sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
14/08/2025 15:21

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
14/08/2025 15:21

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
14/08/2025 15:21

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
14/08/2025 15:21

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
14/08/2025 15:21

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
14/08/2025 15:21

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
14/08/2025 13:52

Expedição de Informações.
13/08/2025 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 01:35

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0821249-94.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO RAMOS DE OLIVEIRA RÉU: MARCELA LUANA LOPES DO VALLE, LUCAS LOPES DO VALLE Recebo o ID. 214938441 como embargos declaratórios e, considerando sua tempestividade, devem ser recebidos e analisados quanto ao mérito.

Tenho que assiste razão à embargante de forma que, recebo e, no mérito, acolho os supracitados embargos declaratórios para determinar o prosseguimento do feito quanto a parte ré MARCELA LUANA LOPES DO VALLE.

Mantenho, no mais, os demais termos da sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
07/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:45

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de FABIO RAMOS DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de MARCELA LUANA LOPES DO VALLE em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:59

Homologada a Transação
05/08/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
03/08/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/08/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/08/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/08/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/08/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:20

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0821249-94.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO RAMOS DE OLIVEIRA RÉU: MARCELA LUANA LOPES DO VALLE, LUCAS LOPES DO VALLE Foi realizada penhora "on line" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo.

Considerando-se os termos do Enunciado 117 do FONAJE - "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro - Vitória/ES)", sendo, in casu, penhora total, intime-se o executado, apenas para os fins do artigo 854, §3º, do CPC.

Não havendo oposição, no prazo de cinco dias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios.

NITERÓI, 30 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
30/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2025 01:13

Decorrido prazo de MARCELA LUANA LOPES DO VALLE em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:13

Decorrido prazo de LUCAS LOPES DO VALLE em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0821249-94.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO RAMOS DE OLIVEIRA RÉU: MARCELA LUANA LOPES DO VALLE, LUCAS LOPES DO VALLE ID. 206989410 - Intime-se o exequente para manifestação quanto às alegações do executado, especialmente quanto à proposta de acordo.

NITERÓI, 9 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
09/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0821249-94.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO RAMOS DE OLIVEIRA RÉU: MARCELA LUANA LOPES DO VALLE, LUCAS LOPES DO VALLE Defiro a penhora online na modalidade "teimosinha".

Aguarde-se o prazo para a sua realização.

Protocolo: 20.***.***/3585-58 NITERÓI, 30 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
30/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de FABIO RAMOS DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Ao autor, para que se manifeste como deseja prosseguir com a execução, visto que a penhora foi parcial
10/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MARCELA LUANA LOPES DO VALLE em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:14

Juntada de Petição de diligência
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de FABIO RAMOS DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:51

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 12:41

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de FABIO RAMOS DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCELA LUANA LOPES DO VALLE em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 13:26

Expedição de Mandado.
19/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:25

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 10:58

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:49

Expedição de Mandado.
23/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de FABIO RAMOS DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de FABIO RAMOS DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
16/04/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:12

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de FABIO RAMOS DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
29/02/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 16:02

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2024 00:27

Decorrido prazo de MARCELA LUANA LOPES DO VALLE em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:27

Decorrido prazo de LUCAS LOPES DO VALLE em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 20:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2024 00:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
22/01/2024 14:12

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:02

Juntada de aviso de recebimento
12/01/2024 14:16

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:15

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:15

Transitado em Julgado em 12/01/2024
12/01/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:37

Recebidos os autos
12/01/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/08/2023 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:09

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 03:43

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2023 01:23

Decorrido prazo de FABIO RAMOS DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 10:49

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 10:48

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:48

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:10

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:27

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:18

Juntada de aviso de recebimento
29/05/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:07

Decorrido prazo de FABIO RAMOS DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.
08/05/2023 12:06

Juntada de aviso de recebimento
04/05/2023 17:51

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 16:47

Expedição de Mandado.
03/05/2023 16:00

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 16:28

Expedição de Mandado.
02/05/2023 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 01:10

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 02:54

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2023 17:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/04/2023 09:33

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 09:33

Juntada de Projeto de sentença
12/04/2023 09:33

Recebidos os autos
12/04/2023 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
12/04/2023 09:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2023 12:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/04/2023 09:28

Juntada de Ata da Audiência
21/03/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:41

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 17:36

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 12:40

Expedição de Mandado.
10/03/2023 14:50

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 18:52

Juntada de Petição de diligência
07/02/2023 01:00

Decorrido prazo de FABIO RAMOS DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 18:47

Expedição de Mandado.
21/01/2023 00:37

Expedição de Mandado.
20/01/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/03/2023 12:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/12/2022 00:17

Publicado Intimação em 19/12/2022.
17/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 17:50

Outras Decisões
14/12/2022 14:01

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:35

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2022 13:35

Juntada de aviso de recebimento
26/11/2022 15:08

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:34

Audiência Conciliação cancelada para 06/12/2022 13:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/11/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2022 16:36

Juntada de Petição de certidão
18/11/2022 03:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 03:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 03:44

Conclusos ao Juiz
18/11/2022 03:44

Audiência Conciliação designada para 06/12/2022 13:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/11/2022 03:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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