19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de RUSLAN STUCHI em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Ato Ordinatório Processo: 0810821-48.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE MARCOS ALVIM NEVES RÉU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO Ao interessado sobre resposta de ofício.

NITERÓI, 7 de julho de 2025.

PEDRO FERREIRA PETTERSEN
09/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:09

Expedição de Ofício.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de RUSLAN STUCHI em 14/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:53

Outras Decisões
25/04/2025 14:53

Concedida a Medida Liminar
25/04/2025 14:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE MARCOS ALVIM NEVES - CPF: *77.***.*56-72 (AUTOR).
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 13:39

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0810821-48.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE MARCOS ALVIM NEVES RÉU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO Da análise da inicial, verifico que a parte autora reside em área de abrangência do Foro da Região Oceânica (Piratininga), conforme art. 1º da Lei nº 3.637/2001, bem como que a parte ré está sediada na Comarca da Capital.

Assim, considerando que a competência dos Juízos Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, na forma do art. 10, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.956/15, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro da Região Oceânica, a que couber por distribuição.

Dê-se baixa e remetam-se os autos, com nossas homenagens.

NITERÓI, 9 de abril de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
10/04/2025 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:47

Declarada incompetência
09/04/2025 14:38

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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