16/05/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 08:25

Baixa Definitiva
16/05/2025 08:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/05/2025 08:24

Evoluída a classe de NOTIFICAÇÃO (12226) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:23

Transitado em Julgado em 16/05/2025
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ACACIO JOSE FERREIRA PINTO em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0807041-79.2025.8.19.0203 Classe: NOTIFICAÇÃO (12226) NOTIFICANTE: ACACIO JOSE FERREIRA PINTO NOTIFICADO: BANCO MODAL S A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.

Verifico que a parte autora propôs ação de Notificação Judicial, que é incabível em sede de Juizado Especial, haja vista que sua competência se limita às hipóteses elencadas no art. 3º da Lei 9099/95.

Neste, descabe a propositura de ação para a qual haja previsão legal de rito próprio, incompatível com o rito previsto para esta justiça especial.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9099/95.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
10/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:14

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/04/2025 16:59

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
03/03/2025 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811552-05.2025.8.19.0209

Gina Peres Ribeiro

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Myrian Tavares Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0839984-50.2024.8.19.0021

Rebeca Souza da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Valter Luis Ferreira Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0807341-46.2022.8.19.0203

Benites Teixeira Colegio e Curso LTDA - ...

Patricia Dulce de Almeida

Advogado: Rafael Martins Di Maio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/03/2022 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0801323-12.2024.8.19.0050

Sinara Maria Souto Eccard

Municipio de Santo Antonio de Padua

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0801216-57.2025.8.19.0203

Colegio Alves Correa LTDA

Andre Luiz Lopes de Almeida

Advogado: Andre Farias de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2025 11:52

Exibir Processo