04/09/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:44

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:48

Expedido alvará de levantamento
01/09/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de DAIANE BARBOSA DE LIMA *31.***.*70-27 em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de R. E. D. F. CURSOS LIVRES EIRELI - ME em 28/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:10

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0813227-47.2022.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: DAIANE BARBOSA DE LIMA *31.***.*70-27, R.

E.

D.

F.

CURSOS LIVRES EIRELI - ME Foi realizada penhora "on line" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo.

Considerando-se os termos do Enunciado 117 do FONAJE - "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro - Vitória/ES)", sendo, in casu, penhora total, intime-se o executado, apenas para os fins do artigo 854, §3º, do CPC.

Não havendo oposição, no prazo de cinco dias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios.

NITERÓI, 3 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
03/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de R. E. D. F. CURSOS LIVRES EIRELI - ME em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de DAIANE BARBOSA DE LIMA *31.***.*70-27 em 26/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 13:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/06/2025 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de LEONARDO RIEDLINGER SCOFANO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de ROSELI DE SOUZA SILVA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:44

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de DAIANE BARBOSA DE LIMA *31.***.*70-27 em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de R. E. D. F. CURSOS LIVRES EIRELI - ME em 04/04/2025 23:59.
14/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:58

Recebidos os autos
12/02/2025 09:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/11/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de R. E. D. F. CURSOS LIVRES EIRELI - ME em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:27

Juntada de Petição de contra-razões
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de DAIANE BARBOSA DE LIMA *31.***.*70-27 em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a R. E. D. F. CURSOS LIVRES EIRELI - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-73 (RÉU).
16/08/2024 18:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de DAIANE BARBOSA DE LIMA *31.***.*70-27 em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 23:04

Expedição de Certidão.
12/08/2024 23:04

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2024 13:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 17:22

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2024 17:22

Recebidos os autos
25/06/2024 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
25/06/2024 10:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2024 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/06/2024 10:13

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de PETERSON SILVA DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de ROSELI DE SOUZA SILVA em 03/06/2024 23:59.
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de LEONARDO RIEDLINGER SCOFANO em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de ROSELI DE SOUZA SILVA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de R. E. D. F. CURSOS LIVRES EIRELI - ME em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de PETERSON SILVA DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO RIEDLINGER SCOFANO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de DAIANE BARBOSA DE LIMA *31.***.*70-27 em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 25/06/2024 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/04/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 00:10

Decorrido prazo de JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 00:10

Decorrido prazo de DAIANE BARBOSA DE LIMA *31.***.*70-27 em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 00:10

Decorrido prazo de R. E. D. F. CURSOS LIVRES EIRELI - ME em 01/03/2024 23:59.
16/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de ROSELI DE SOUZA SILVA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de R. E. D. F. CURSOS LIVRES EIRELI - ME em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de PETERSON SILVA DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de LEONARDO RIEDLINGER SCOFANO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de DAIANE BARBOSA DE LIMA *31.***.*70-27 em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:24

Decorrido prazo de ROSELI DE SOUZA SILVA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:24

Decorrido prazo de R. E. D. F. CURSOS LIVRES EIRELI - ME em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:24

Decorrido prazo de PETERSON SILVA DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:24

Decorrido prazo de JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:22

Decorrido prazo de DAIANE BARBOSA DE LIMA *31.***.*70-27 em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:22

Decorrido prazo de R. E. D. F. CURSOS LIVRES EIRELI - ME em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:21

Decorrido prazo de LEONARDO RIEDLINGER SCOFANO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:21

Decorrido prazo de DAIANE BARBOSA DE LIMA *31.***.*70-27 em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:49

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:45

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2023 00:02

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:46

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/10/2023 14:42

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 13:33

Juntada de ata da audiência
26/10/2023 09:20

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 00:31

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 14:35

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2023 04:11

Decorrido prazo de PETERSON SILVA DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.
27/09/2023 14:21

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2023 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/10/2023 13:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/08/2023 00:08

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:04

Recebida a emenda à inicial
24/08/2023 11:29

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:37

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 01:25

Decorrido prazo de JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:25

Decorrido prazo de PETERSON SILVA DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
12/07/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 10:52

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 10:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/06/2023 10:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/06/2023 10:52

Juntada de Ata da Audiência
20/06/2023 10:36

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2023 00:39

Decorrido prazo de JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:39

Decorrido prazo de PETERSON SILVA DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.
24/05/2023 13:46

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/06/2023 10:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
05/04/2023 00:21

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:51

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 17:21

Juntada de aviso de recebimento
20/10/2022 10:31

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2022 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 00:27

Decorrido prazo de JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:27

Decorrido prazo de PETERSON SILVA DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.
24/08/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 00:13

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 13:33

Juntada de Petição de certidão
08/08/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2022 21:58

Conclusos ao Juiz
07/08/2022 21:58

Audiência Conciliação cancelada para 24/08/2022 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
05/08/2022 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2022 16:34

Audiência Conciliação designada para 24/08/2022 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
05/08/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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