29/11/2024 12:11

Baixa Definitiva
29/11/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 12:11

Baixa Definitiva
29/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:10

Transitado em Julgado em 29/11/2024
25/11/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:38

Homologada a Transação
25/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:41

Conclusos para julgamento
25/11/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:05

Audiência Conciliação realizada para 25/11/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/11/2024 16:05

Juntada de Ata da Audiência
22/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808995-70.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLEIB APARECIDA DOS SANTOS RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A As partes noticiaram a realização de acordo extrajudicial pugnando pela homologação do mesmo.

Todavia, considerando os termos do Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 10/2015, bem como o disposto nos Enunciados 8.13 e 8.14 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor (publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro no dia 08/10/24), abaixo transcritos, aguarde-se a audiência, para ratificação do acordo a fim de viabilizar a sua homologação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Aviso TJ/CGJ 10/2015: "...RECOMENDAM aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito dos Juizados Especiais Cíveis que, na medida do possível, caso seja celebrado acordo antes da data designada para audiência, não seja o feito retirado de pauta, sendo o acordo homologado na presença das partes ou posteriormente à realização do referido ato." Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024: Enunciado 8.13: "ACORDO - HOMOLOGAÇÃO - PRESENÇA DAS PARTES.

Caso seja celebrado acordo antes da data designada para audiência, o feito será mantido em pauta, sendo o acordo homologado na presença das partes ou posteriormente à realização do referido ato." Enunciado 8.14: "O comparecimento da parte em cartório para ratificar acordo ou procuração deverá ser presencial." Intimem-se.

Sem prejuízo, à parte Autora para cumprimento do item 1 do despacho de id.150846584.

NITERÓI, 15 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/11/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de GLEIB APARECIDA DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 19:32

Conclusos para despacho
24/10/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 17:22

Juntada de Petição de certidão
15/10/2024 23:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 23:02

Audiência Conciliação designada para 25/11/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
15/10/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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