31/12/2024 14:34

Baixa Definitiva
31/12/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
31/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0824116-53.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS AMERICO ALMEIDA FALCAO RÉU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SENTENÇA Cuida-se deação em que aparte autora pugnou, após a propositura da demanda,pela desistência,com a consequenteextinção do feito. É o relatório do necessário.

Decido.

Verifica-se nos autos que a parte ré sequer foi citada, razão pela qual é prescindível sua anuência para que seja extinto o feito em razão da desistência desta demanda, formulada expressamente nos autos, como decorrência lógica do postulado da disponibilidade da demanda consoante autoriza o normativo ínsito no §4º do art. 485 do Código de Processo Civil, sobejando, inclusive, o dever deste de arcar com as despesas processuais.

Do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora.

Em consequência, julgo extinto este processo, sem lhe apreciar o mérito, na forma do artigo 485, VIII, do CPC.

Tendo em vista o princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça, que ora concedo.

Deixo de condenar em honorários de sucumbência em razão da inexistência de contraditório.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se, inclusive na forma do art. 207, § 1º, I, do CNCGJ.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Campos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2024.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS JUÍZA DE DIREITO
14/11/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 23:42

Extinto o processo por desistência
13/11/2024 18:18

Conclusos para julgamento
13/11/2024 18:18

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
31/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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