04/08/2025 10:36

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 02/06/2025 23:59.
08/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0843441-19.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: LEANDRO FIGUEIREDO CORTES RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Cite-se e intime-se. 3 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. 4- Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
10/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 17:28

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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