25/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de THAILA BRANTS DE MELO em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/09/2025 23:59.
11/09/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de THAILA BRANTS DE MELO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/09/2025 23:59.
27/08/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:49

Juntada de Petição de ciência
26/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 01:01

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0805711-68.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: T.

B.

D.

M.

RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Ao MP para parecer final.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de THAILA BRANTS DE MELO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de THAILA BRANTS DE MELO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de THAILA BRANTS DE MELO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de THAILA BRANTS DE MELO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 21:47

Juntada de petição
25/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:53

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2025 00:49

Publicado Despacho em 21/07/2025.
21/07/2025 08:36

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 07:33

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de THAILA BRANTS DE MELO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de THAILA BRANTS DE MELO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 07:10

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:58

Juntada de petição
04/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de THAILA BRANTS DE MELO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de THAILA BRANTS DE MELO em 27/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de THAILA BRANTS DE MELO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de THAILA BRANTS DE MELO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:27

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805711-68.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: T.

B.

D.

M.

RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO 1 - Considerando-se a efetividade do bloqueio, EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA dos valores depositados no index 19057317 em favor da parte autora, a fim de que sejam transferidos para a conta indicada no index 190726316. 2 – Que a parte autora preste as contas dos remédios adquiridos EM 10 DIAS, sendo certo que o deferimento de novos bloqueios somente ocorrerá com a aprovação das contas prestadas. 3 - Expeça-se mandado de pagamento e aguarde-se a disponibilização das informações no Siscondj por 7 dias.

Decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 13 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
13/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2025 07:32

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 20:18

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:18

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:58

Juntada de Petição de ciência
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805711-68.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: T.

B.

D.

M.

RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Remeta-se o feito ao Grupo de Juízes Auxiliares/Leigos para prolação de sentença.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
24/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:12

Juntada de Petição de ciência
14/04/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:20

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805711-68.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: T.

B.

D.

M.

RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO 1- ID 184867650: Ao Autor para as providências necessárias indicadas.

Intime-se. 2- Nada obstante, dê-se vistas ao Ministério Público.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/04/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 11:04

Juntada de Petição de ciência
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:58

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de THAILA BRANTS DE MELO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de THAILA BRANTS DE MELO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de THAILA BRANTS DE MELO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de THAILA BRANTS DE MELO em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:36

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 00:18

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 18:34

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 15:45

Expedição de Mandado.
11/03/2025 15:43

Expedição de Mandado.
11/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:08

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:25

Juntada de Petição de parecer técnico
06/03/2025 00:11

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:46

Conclusos para despacho
25/02/2025 22:02

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 22:16

Conclusos para despacho
24/02/2025 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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