18/06/2025 13:19

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:18

Trânsito em julgado
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0813289-63.2022.8.19.0204 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0813289-63.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00171587 APELANTE: LAURENTINA DA SILVA WANZELLER ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA OAB/MG-091567 Relator: DES.

NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE ACREDITOU ESTAR CONTRATANDO UM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, SENDO SURPREENDIDA COM A CONTRATAÇÃO DE UM CARTÃO DE CRÉDITO ATRELADO AO EMPRÉSTIMO.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ AFIRMA QUE A DEMANDANTE POSSUÍA PLENO CONHECIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS PACTUADAS, NÃO HAVENDO NENHUMA FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA, REQUERENDO A REFORMA INTEGRAL DO JULGADO.

AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 330 DO TJRJ.

A RECORRENTE REALIZOU SAQUES/COMPRAS ENTRE JANEIRO/2019 E JULHO/2022, DESNATURANDO A TESE DE QUE ACREDITOU TER CELEBRADO UM ÚNICO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

SENTENÇA QUE NÃO MERECE QUALQUER REPARO.

RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO, MAJORANDO-SE OS HONORÁRIOS PARA 15%, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
10/04/2025 11:50

Documento
10/04/2025 11:06

Conclusão
10/04/2025 00:01

Não-Provimento
25/03/2025 00:05

Publicação
21/03/2025 13:33

Inclusão em pauta
20/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 14:40

Remessa
17/03/2025 11:23

Conclusão
17/03/2025 11:10

Distribuição
14/03/2025 18:19

Remessa
12/03/2025 10:54

Remessa
12/03/2025 10:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0831019-43.2024.8.19.0002

Anice Gomes Silva

Leonardo de Azevedo Cardoso

Advogado: Ana Carolina Costa de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2024 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0834530-86.2023.8.19.0001

Rodolfo da Costa Neves

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Andre Luis Regattieri Marins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/03/2023 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0008892-59.2019.8.19.0087

Alcineia das Gracas Melo Farcas

Marcio Paulo Santos Sales

Advogado: Antonio Carlos da Cruz Catarino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801879-82.2023.8.19.0071

Elaine Corradi Sabadini

Gedeao Graciani

Advogado: Roberta Baptista Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2023 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0822142-15.2023.8.19.0014

Derocy Moraes de Souza

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/10/2023 16:59

Exibir Processo