TJRJ - 0831019-43.2024.8.19.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 09:11
Baixa Definitiva
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13/05/2025 13:17
Remessa
-
14/04/2025 00:05
Publicação
-
11/04/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0831019-43.2024.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 0831019-43.2024.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00178567 APELANTE: ANICE GOMES SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO OAB/SP-425566 APELADO: LEONARDO DE AZEVEDO CARDOSO Relator: DES.
NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES.
CONTRATO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA ATUAR NOS AUTOS DO PROCESSO 0095817-37.2010.8.19.0002.
AUTOR QUE OBJETIVA REPARAÇÃO EM FACE DE ADVOGADOQUE PATROCIAVA SEUS INTERESSES NOS AUTOS DO PROCESSO 0095817-37.2010.8.19.0002.
O ALUDIDO FEITO FOIEXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RAZÃO DO NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.
ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM VIRTUDE DE NÃO TER HAVIDO COMUNICAÇÃO DO ADVOGADO NESTE SENTIDO.
IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA.
ISTO PORQUE HÁ ELEMENTOS NOS AUTOS DO PROCESSO QUE DEU CAUSA A PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA INDICANDO QUE A PARTE AUTORA TEVE MEIOS DE TOMAR CONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO.
PRESCRIÇÃO DECENAL RECONHECIDA.
DATA DE CONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO COMO MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL.
ALEGADA PERDA DE UMA CHANCE NÃO CARACTERIZADA DIANTE DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INEFICAZ DO ENTÃO ADVOGADO.
RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
10/04/2025 11:50
Documento
-
10/04/2025 11:06
Conclusão
-
10/04/2025 00:01
Não-Provimento
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25/03/2025 00:05
Publicação
-
21/03/2025 13:34
Inclusão em pauta
-
19/03/2025 00:05
Publicação
-
17/03/2025 17:31
Remessa
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14/03/2025 11:11
Conclusão
-
14/03/2025 11:00
Distribuição
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13/03/2025 10:38
Remessa
-
13/03/2025 10:15
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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