18/06/2025 14:00

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:59

Trânsito em julgado
16/04/2025 11:49

Documento
14/04/2025 14:26

Confirmada
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0853571-39.2023.8.19.0001 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL 12 VARA CIVEL Ação: 0853571-39.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00941759 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM OAB/RJ-102452 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 APTE: FRANCISCO PEREIRA LIMA COUTO ROSA ADVOGADO: CIDNÉA DE MACEDO PAPPONE OAB/RJ-172437 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022, DO CPC QUE VIABILIZAM A VEICULAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

ALEGA O EMBARGANTE QUE O ACÓRDÃO PADECE DE ERRO MATERIAL NA FIXAÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, O QUAL, TODAVIA, NÃO SE VERIFICA.

ISSO PORQUE, DE FATO, COMO O PRÓPRIO EMBARGANTE AFIRMA, QUEM DEVERÁ ARCAR COM OS HONORÁRIOS É A PARTE RÉ, CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA A CONDENOU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, VINDO O ACÓRDÃO TÃO SOMENTE A MAJORÁ-LOS PARA 12% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, EM RESPEITO AO ART. 85, § 11 DO CPC, ESTANDO CLARO NO ARESTO RECORRIDO (INDEX 31) QUE QUEM DEVERÁ ARCAR COM OS HONORÁRIOS É O APELANTE RÉU, E NÃO O APELANTE AUTOR, ORA EMBARGANTE.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
10/04/2025 11:51

Documento
10/04/2025 11:06

Conclusão
10/04/2025 00:01

Não-Provimento
03/04/2025 15:44

Inclusão em pauta
03/04/2025 00:01

Adiado
19/03/2025 08:03

Documento
18/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 14:53

Confirmada
12/03/2025 14:38

Inclusão em pauta
30/01/2025 00:01

Retirada de pauta
17/12/2024 10:56

Documento
16/12/2024 00:05

Publicação
13/12/2024 15:35

Confirmada
11/12/2024 17:50

Inclusão em pauta
10/12/2024 09:47

Mero expediente
09/12/2024 12:04

Conclusão
06/12/2024 12:06

Documento
04/12/2024 11:22

Documento
23/11/2024 19:28

Confirmada
22/11/2024 00:05

Publicação
14/11/2024 12:07

Documento
14/11/2024 11:13

Conclusão
14/11/2024 00:01

Não-Provimento
31/10/2024 10:41

Documento
30/10/2024 11:05

Confirmada
30/10/2024 00:06

Publicação
26/10/2024 19:37

Inclusão em pauta
23/10/2024 13:30

Remessa
23/10/2024 09:23

Conclusão
22/10/2024 15:40

Documento
21/10/2024 12:15

Confirmada
21/10/2024 12:10

Mero expediente
18/10/2024 00:06

Publicação
16/10/2024 11:07

Conclusão
16/10/2024 11:00

Distribuição
15/10/2024 13:58

Remessa
14/10/2024 21:45

Remessa
14/10/2024 21:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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