22/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/08/2025 09:07

Juntada de petição
19/08/2025 12:50

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2025 16:00

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:39

Outras Decisões
31/07/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de MACLAUDY RAMOS DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:24

Publicado Decisão em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:41

Não recebido o recurso de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ - CNPJ: 03.***.***/0001-47 (RÉU).
23/06/2025 23:00

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 19:28

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:23

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0806440-16.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MACLAUDY RAMOS DE SOUZA RÉU: BANCO PAN S.A, ADVOCACIA BELLINATI PEREZ Para se dar efeito infringente a um embargos de declaração é necessário, alternativamente: 1-ou se reconhecer que o fundamento da decisão consiste premissa equivocada; 2- ou reconhecer que, sanada a contradição, obscuridade ou omissão, a modificação do julgado erige como consequência lógica e necessária.

Essa assertiva ganha maior obviedade quando se sabe que não está o Magistrado obrigado a responder todas as alegações das partes, nem lhe é obrigado a ater-se especificamente a cada fundamento indicado por elas, e tampouco, por redundância, a responder um a um todos os seus argumentos ou fazer referência a todos os dispositivos normativos citados, desde que, por obviedade, um só fundamento baste para espancar a prosperidade de toda a pretensão posta à sua apreciação.

Neste sentido a Súmula 52 TJRJ: SÚMULA Nº 52 TJ/RJ “Inexiste omissão a sanar através de embargos declaratórios, quando a decisão deixar de enfrentar argumentos que não são capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

Concessa vênia aos argumentos do Embargante, trata-se estritamente da hipótese dos autos, levando-se em conta que os fundamentos encartados na decisão embargada são suficientes para a resolução dos pontos controvertidos do recurso, e eventuais omissões, por não terem sido constatadas, prejudicam a possibilidade da concessão de qualquer efeito integratório ou infringente.

Ante o exposto, porque ausentes os vícios preceituados pelo art. 1.022 do novo CPC, rejeito os embargos de declaração.

Sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

BARRA MANSA, 11 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
11/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 11:55

Conclusos para julgamento
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de MACLAUDY RAMOS DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 09:35

Conclusos para julgamento
24/03/2025 09:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/03/2025 09:35

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 09:35

Recebidos os autos
21/03/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
21/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:23

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:42

Decretada a revelia
09/01/2025 15:24

Conclusos para decisão
09/01/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:12

Juntada de petição
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo de MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA em 17/10/2024 23:59.
09/10/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:48

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:04

Juntada de aviso de recebimento
05/08/2024 14:24

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/07/2024 23:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 23:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 23:33

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 23:33

Distribuído por sorteio
11/07/2024 23:33

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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