24/04/2025 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:24

Juntada de Petição de contra-razões
15/04/2025 00:21

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0829151-30.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO 1-Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 2- Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões e, se o caso, ao MP. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

NITERÓI, 11 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
11/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2025 11:00

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:05

Publicado Sentença em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/04/2025 16:16

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/04/2025 16:16

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2025 16:16

Recebidos os autos
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
05/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:28

Conclusos para despacho
01/02/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:26

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:32

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:10

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:32

Conclusos para despacho
27/12/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:32

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
23/10/2024 17:17

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ALINE VAZ DOS REIS em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:50

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 15:45

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:19

Expedição de Mandado.
07/08/2024 14:19

Expedição de Mandado.
06/08/2024 13:42

Expedição de Mandado.
31/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2024 13:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:05

Juntada de Petição de certidão
30/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:35

Declarada incompetência
30/07/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
26/07/2024 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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