17/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
17/09/2025 17:14

Transitado em Julgado em 17/09/2025
11/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo:0805505-87.2023.8.19.0046 Classe:[Fornecimento de Energia Elétrica] Autor:RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Réu: RECORRIDO: MELISSA DE SOUZA MORAES, WAGNER APARECIDO DE SOUZA MORAES Intime-se a parte ré para o pagamento, nos termos do art. 523 do CPC.

Rio Bonito, 25 de junho de 2025 MONIQUE CORREA BRANDÃO DOS SANTOS MOREIRA Juíza Titular
26/06/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de WAGNER APARECIDO DE SOUZA MORAES em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MELISSA DE SOUZA MORAES em 25/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 10/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de WAGNER APARECIDO DE SOUZA MORAES em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:35

Recebidos os autos
12/02/2025 15:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para reduzir o quantum indenizatório por dano extrapatrimonial para R$ 300,00 (trezentos reais), por ser mais adequado ao caso concreto, cuja suspensão do serviço de energia, de 18 a 22 de novembro, decorreu de evento climático extremo, em 18 de novembro de 2023, em Niterói, São Gonçalo e outros municípios, resultando em fortes chuvas e rajadas de vento, conforme comprovado nos autos. É certo que o motivo de força maior acarretou a suspensão do serviço, mas não justifica a demora de mais de 72 horas para restabelecimento, pelo que se impõe a indenização em valor razoável e apenas pelo prazo que a três dias exceder.

Todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal.

Sem sucumbência, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.?
17/09/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:25

Juntada de Petição de contra-razões
30/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:23

Outras Decisões
28/08/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/08/2024 00:45

Decorrido prazo de MELISSA DE SOUZA MORAES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:45

Decorrido prazo de WAGNER APARECIDO DE SOUZA MORAES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:45

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 19:39

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/08/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 17:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2024 17:42

Juntada de Projeto de sentença
09/08/2024 17:42

Recebidos os autos
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de WAGNER APARECIDO DE SOUZA MORAES em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MELISSA DE SOUZA MORAES em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
08/07/2024 16:34

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2024 16:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito.
08/07/2024 16:34

Juntada de Ata da Audiência
06/07/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
04/05/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de WAGNER APARECIDO DE SOUZA MORAES em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de MELISSA DE SOUZA MORAES em 19/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:19

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 10/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:17

Audiência Conciliação designada para 08/07/2024 16:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito.
02/04/2024 00:48

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de WAGNER APARECIDO DE SOUZA MORAES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de MELISSA DE SOUZA MORAES em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 14:08

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2024 16:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito.
25/03/2024 14:08

Juntada de Ata da Audiência
22/03/2024 12:11

Recebidos os autos
21/03/2024 00:27

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GIOVANA MARIA DA CONCEICAO
19/03/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 20:14

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 13:31

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 13:31

Audiência Conciliação designada para 20/03/2024 16:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito.
01/12/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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