14/08/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:41

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:18

Juntada de Petição de diligência
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de DENISE DA COSTA SILVA em 16/05/2025 23:59.
24/04/2025 14:24

Expedição de Mandado.
14/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0838368-70.2024.8.19.0205 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A (BVW) RÉU: DENISE DA COSTA SILVA Dispensada a citação do réu em vista do comparecimento espontâneo aos autos (index. 158745984), na forma do artigo 239, § 1º do Código de Processo Civil.

CADASTRE-SE O ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA FINS DE INTIMAÇÃO.

Não há que se falar em prevenção, uma vez que o processo informado pela parte ré já foi sentenciado.

Trata-se de ação de busca e apreensão do bem dado como garantia em contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, havendo nos autos prova documental da constituição da parte ré em mora, a saber: a notificação extrajudicial remetida para o endereço informado no contrato ou o protesto do título, ainda que por edital, já que esgotados os meios para sua localização.

Assim, DEFIRO A LIMINAR e DETERMINO a busca e apreensão do bem objeto do contrato, firme no que dispõe o artigo 3° do Decreto-Lei n. 911/69, devendo a Serventia expedir o competente mandado.

Considerando o disposto no artigo 240, §2º do Código de Processo Civil, INTIME-SE A PARTE AUTORA para que compareça à Central de Mandados, dentro do prazo de cumprimento da diligência, a fim de acompanhá-la para viabilizar sua efetivação, ficando, desde logo, advertida de que a devolução do mandado por inércia ensejará a imediata revogação da liminar e a extinção do processo, na forma do artigo 485, incisos III e VI do Código de Processo Civil.

A advertência do Juízo funda-se na constatação de que constitui prática rotineira das instituições financeiras, nas ações de busca e apreensão, negligenciar a diligência necessária para o cumprimento da ordem judicial após a expedição do respectivo mandado e remessa à Central de Mandados, o que, entretanto, deve ser fortemente desestimulado, pois enseja considerável retrabalho por parte da Serventia, já sobrecarregada, e atraso ainda maior ao processamento das demais causas.

Ao autor sobre a contestação.

Para análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a ré para apresentar nos autos sua última declaração de imposto de renda, na íntegra, suas 03 últimas faturas de cartões de crédito e seus extratos bancários referentes aos 03 últimos meses.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
10/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:49

Outras Decisões
09/04/2025 12:14

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 06/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/11/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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