28/05/2025 07:15

Baixa Definitiva
06/05/2025 00:05

Publicação
29/04/2025 10:00

Não-Provimento
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 29/04/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. 144.

RECURSO INOMINADO 0804427-24.2024.8.19.0046 Assunto: Cobrança indevida de ligações / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: RIO BONITO J ESP ADJ CIV Ação: 0804427-24.2024.8.19.0046 Protocolo: 8818/2025.00042994 RECTE: MARIA DE FATIMA ABRAAO ADVOGADO: KELY BETÂNIA ABRÃO BORGES E BORGES OAB/RJ-172648 RECORRIDO: C&A PAY HOLDING FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a).

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER
11/04/2025 12:14

Inclusão em pauta
08/04/2025 13:49

Conclusão
08/04/2025 13:46

Distribuição
08/04/2025 13:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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