17/07/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0827787-93.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA DOS SANTOS PROENCA RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Em atenção ao que dispõe o artigo 357, inciso III do Código de Processo Civil, sendo verossímil a alegação inicial e tecnicamente hipossuficiente a parte autora, porque consumidora, INVERTO o ônus da prova em seu favor, o que faço com fundamento no artigo 373, § 1º do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, inciso VIII do CODECON, corolários do princípio constitucional da isonomia e do amplo acesso à Justiça.

Desde logo, advirto a parte ré que eventual requerimento suplementar de prova, em vista da inversão do ônus ora decretada, deverá se dar no prazo de 5 dias previsto no artigo 357, § 1º do Código de Processo Civil, findo o qual restará estabilizada esta decisão saneadora.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
11/07/2025 16:22

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:23

Outras Decisões
10/07/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0827787-93.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA DOS SANTOS PROENCA RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Em atenção ao disposto no artigo 357 do CPC, intimem-se as partespara, justificadamente e no prazo de 10 dias, especificarem os meios de prova pretendidos, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado do feito.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
10/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:51

Outras Decisões
09/04/2025 12:14

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JESSICA DOS SANTOS PROENCA - CPF: *61.***.*36-04 (AUTOR).
09/12/2024 10:26

Conclusos para decisão
06/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:24

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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