03/09/2025 14:14

Baixa Definitiva
03/09/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 16:04

Juntada de petição
07/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 06:28

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de DEJONATON WENDEROSCH DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/07/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 10:49

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 14:39

Expedição de Mandado.
03/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 12:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/07/2025 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:56

Outras Decisões
24/06/2025 15:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 08:31

Recebidos os autos
18/06/2025 08:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/04/2025 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 16:39

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de DEJONATON WENDEROSCH DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:07

Publicado Decisão em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2025 12:48

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:14

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 09:56

Conclusos para julgamento
31/03/2025 09:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 09:56

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 09:56

Recebidos os autos
25/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAELA RODRIGUES DE FREITAS
20/03/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:17

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 07:55

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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