16/05/2025 08:09

Baixa Definitiva
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0817458-43.2024.8.19.0004 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0817458-43.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00037624 RECTE: BANCO C6 S.A.

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA OAB/MS-005871 RECORRIDO: LEONARDO FEIJO DE PAULA BARROS ADVOGADO: BEATRIZ NORONHA GEBRAN MIRANDA OAB/RJ-243490 ADVOGADO: LETICIA MARIA DA SILVA DUARTE OAB/RJ-235289 RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/RJ-107157 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pois a situação descrita nos autos se caracteriza como mero dissabor, aborrecimento, quando muito, de forma alguma gerando abalo psicológico intenso, dor, vexame, sofrimento ou humilhação, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
10/04/2025 10:00

Provimento em Parte
03/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 14:59

Inclusão em pauta
28/03/2025 04:53

Conclusão
28/03/2025 04:50

Distribuição
28/03/2025 04:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0814583-47.2024.8.19.0054

Marilene do Nascimento Lima

Banco Bradesco SA

Advogado: Marcele Cristina Santos Baia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0814778-73.2024.8.19.0008

Jose Clemente da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Rosangela Cacho Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0811610-51.2024.8.19.0206

Luis Fernando Mota de Souza

Banco Agibank S.A

Advogado: Thiago Cezario de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0813422-19.2024.8.19.0210

Regina Vidal Marcelino

Itau Unibanco S.A

Advogado: Marieli Pereira Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0946582-88.2024.8.19.0001

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Sergio Place Henriques

Advogado: Joao Bernardo de Lima Kappen

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 12:44

Exibir Processo