15/07/2025 11:54

Baixa Definitiva
02/06/2025 11:46

Remessa
15/05/2025 13:59

Remessa
15/05/2025 13:58

Documento
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0811610-51.2024.8.19.0206 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0811610-51.2024.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00021193 RECTE: LUIS FERNANDO MOTA DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA OAB/RJ-177312 ADVOGADO: LARA DA ROCHA MARTINS DE LIMA OAB/RJ-215654 RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em receber os Embargos de Declaração, porque tempestivos, porém deles não conhecer, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
10/04/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/04/2025 12:34

Inclusão em pauta
03/04/2025 18:15

Conclusão
03/04/2025 18:14

Documento
19/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 10:00

Não-Provimento
06/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 09:53

Inclusão em pauta
20/02/2025 06:21

Conclusão
20/02/2025 06:18

Distribuição
20/02/2025 06:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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