18/06/2025 13:09

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de NEI DE MATOS VIEIRA em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
16/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 07/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 13:52

Juntada de petição
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 01:51

Publicado Decisão em 08/04/2025.
11/04/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0825688-17.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NEI DE MATOS VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a efetivação do bloqueio "online" requerido, procedo nesta data à transferência do valor executado para a conta do Juízo.

Sendo assim, considerando que o devedor quitou o débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Considerando que se trata de honorários devidos ao CEJUR, oficie-se ao Banco do Brasil para que a quantia seja transferida para o CEJUR/DPGE (CNPJ 31.***.***/0001-70), Banco 001 – Banco do Brasil Agência 2234-9 | Conta Corrente 292.014-X.

Após, com o TJ, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
10/04/2025 17:26

Juntada de Petição de ciência
10/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 12:55

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2025 08:28

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de NEI DE MATOS VIEIRA em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 10/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:07

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 12:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/11/2024 10:02

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/11/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 17:28

Juntada de Petição de ciência
19/10/2024 17:28

Juntada de Petição de ciência
18/10/2024 12:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/10/2024 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/10/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/10/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:09

Juntada de Petição de ciência
11/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 12:06

Recebidos os autos
10/10/2024 12:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/08/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
13/08/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:50

Juntada de Petição de ciência
05/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2024 08:59

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 09:30

Juntada de Petição de ciência
20/06/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 07:05

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 18:10

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:02

Juntada de Petição de ciência
10/05/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:44

Juntada de petição
03/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 12:27

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de NEI DE MATOS VIEIRA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:42

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:33

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/01/2024 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2024 10:17

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 10:46

Juntada de Petição de recurso inominado
04/01/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 10:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/12/2023 09:16

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 09:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/12/2023 09:16

Juntada de Projeto de sentença
15/12/2023 09:16

Recebidos os autos
12/12/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
06/12/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2023 23:59.
24/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:01

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:58

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 08:33

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 08:33

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:08

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:04

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:42

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 06:54

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 19:20

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:09

Expedição de Mandado.
09/10/2023 16:05

Expedição de Mandado.
09/10/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:44

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 13:19

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 12:52

Juntada de Petição de parecer técnico
22/09/2023 01:03

Decorrido prazo de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:26

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 20/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:16

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 08:26

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 15:02

Juntada de Petição de parecer técnico
06/08/2023 00:40

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 04/08/2023 23:59.
27/07/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2023 16:02

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2023 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829454-26.2024.8.19.0202

Cely Gomes dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Lizandro dos Santos Muller

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0818676-09.2024.8.19.0004

Angela Maria da Conceicao Ancillotti

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Ilma Maria Vieira Roberto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0804523-17.2025.8.19.0042

Marisa de Fatima Vidal

Banco Bmg S/A

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/03/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0829714-06.2024.8.19.0202

Luiz Antonio Martins de Almeida

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Sabrina Genu Puell

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2024 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0807709-03.2024.8.19.0036

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Felipi Paula Costa

Advogado: Lucas Barros Stefano Pansini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2024 00:06

Exibir Processo