02/06/2025 11:53

Baixa Definitiva
02/06/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:50

Juntada de petição
15/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 12:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/04/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/04/2025.
11/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0801804-22.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EDUINA BARDASSON DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO Tendo em vista a efetivação do bloqueio "online", procedo nesta data à transferência do valor executado para a conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme detalhamento em anexo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II e 925 do CPC.

Sem custas ou honorários.

Diante do Provimento da CGJ 30 /2020, intime-se a parte autora para que informe os dados bancários para transferência do valor disponível na conta do Juízo.

Vindo aos autos as informações bancárias, expeça-se ordem de pagamento ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados à disposição deste juízo, em nome da parte autora e/ou seu patrono com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, com o TJ, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
10/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 08:37

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2025 12:16

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 24/03/2025 23:59.
21/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 19/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/10/2024 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/10/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de EDUINA BARDASSON DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 07/10/2024 23:59.
05/09/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/09/2024 06:26

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 06:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/09/2024 06:26

Juntada de Projeto de sentença
04/09/2024 06:26

Recebidos os autos
01/07/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
12/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 06:46

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:49

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 20/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:56

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 11:55

Juntada de Petição de certidão
22/01/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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