16/05/2025 09:29

Baixa Definitiva
15/05/2025 18:33

Documento
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0825059-03.2024.8.19.0004 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0825059-03.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00039228 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: VALQUIRIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: MARINA DO VALLE PECANHA PEREIRA OAB/RJ-207517 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
10/04/2025 10:00

Provimento em Parte
03/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 13:31

Inclusão em pauta
01/04/2025 12:39

Conclusão
01/04/2025 12:36

Distribuição
01/04/2025 12:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800053-53.2025.8.19.0070

Michele da Silva Goncalves

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Larissa de Oliveira Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0801214-08.2025.8.19.0003

Eulina Bernardo Azevedo

Tiago Koch Vilela

Advogado: Nicolas Pires de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2025 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0801000-85.2023.8.19.0003

Shane Francisca da Silva

Enel Brasil S.A

Advogado: Rafael Marinho de Aquino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0841519-14.2024.8.19.0021

Elizabeth Pontes Cardoso de Souza

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Andressa Cristine Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0819601-72.2024.8.19.0014

Isabel Cristina Azevedo Alvarenga

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2024 16:54

Exibir Processo