16/05/2025 08:09

Baixa Definitiva
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0966479-05.2024.8.19.0001 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL IV JUI ESP CIV Ação: 0966479-05.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00035785 RECTE: VINICIUS DOS REIS HONEIN ADVOGADO: DANIEL VICTOR ADLER NORMANDO ROMANHOLO OAB/MA-026850 ADVOGADO: EDNEY FERREIRA PEREIRA OAB/MA-026722 RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem honorários, tendo em vista que não foram apresentadas contrarrazões, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
10/04/2025 10:00

Não-Provimento
03/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 14:59

Inclusão em pauta
26/03/2025 09:47

Conclusão
26/03/2025 09:44

Distribuição
26/03/2025 09:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800019-43.2025.8.19.0017

Adriano Freitas Silva

S.A.f Botafogo

Advogado: Ana Luiza Roveglia Abreu de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/01/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0839413-39.2024.8.19.0002

Luiza Lima Figueiredo

Confederacao Brasileira dos Trabalhadore...

Advogado: Dayse Guimaraes da Fonseca Guillot

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0874248-42.2024.8.19.0038

Amanda Carmo da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Mylena Araujo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0805291-60.2023.8.19.0058

Sidnea Trajano Lemos

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Gustavo Henrique Bosesky Bayma

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/10/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0900241-38.2023.8.19.0001

Antonio Henrique Reis Albuquerque

Zinia Pinel Bernardo Freitas

Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 13:02

Exibir Processo