16/05/2025 08:09

Baixa Definitiva
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0869380-21.2024.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0869380-21.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00028408 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO OAB/MG-103082 RECORRIDO: MARIA APARECIDA TEIXEIRA CORREA ADVOGADO: DORGELENO ARAUJO ALVES OAB/RJ-177116 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos autorais.

Irresignação, em 2024, de desconto em benefício previdenciário, iniciado em 2021.

Réu junta contrato firmado eletronicamente pela autora, com acesso a link enviado, com cópias de documentos pessoais e selfie capturada, além de comprovante de depósito TED em conta de titularidade da autora.

Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais, pois não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
10/04/2025 10:00

Provimento
03/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 19:10

Inclusão em pauta
11/03/2025 12:11

Conclusão
11/03/2025 12:08

Distribuição
11/03/2025 12:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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