16/05/2025 08:08

Baixa Definitiva
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0805143-15.2024.8.19.0252 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0805143-15.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00022889 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO: CLÁUDIA SANTOS GUIMARÃES ALVES DE AZEVEDO OAB/RJ-146730 RECORRIDO: ANDRE SALUSTIANO ARAUJO RAMOS RECORRIDO: FABIANA MARCIA PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA CAMACHO OAB/RJ-119783 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de dano moral para R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para cada autor, por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais, pois não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
10/04/2025 11:00

Provimento em Parte
03/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 17:26

Inclusão em pauta
27/03/2025 17:19

Mero expediente
27/03/2025 10:00

Retirada de pauta
20/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 18:58

Inclusão em pauta
24/02/2025 13:58

Conclusão
24/02/2025 13:55

Distribuição
24/02/2025 13:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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