01/08/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:08

Baixa Definitiva
24/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 16:00

Expedição de Alvará.
23/07/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:28

Expedido alvará de levantamento
21/07/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 22:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 22:10

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ALVES BUGARIM em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de TIM S A em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0840106-89.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO PAULO ALVES BUGARIM RÉU: TIM S A HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

FICAM ADVERTIDAS AS PARTES(conforme enunciados constantes do Aviso TJ/COJES nº 25/2024): O prazo recursal será contado da data designada para leitura de sentença sempre que a sentença vier ao processo até a data respectiva.

Não constando a sentença até o final do dia (antes das 00:00h do dia seguinte), as partes serão intimadas por meio eletrônico ou DJE: 11.9.2.

PRAZO RECURSAL – TERMO INICIAL – FORMA DE CONTAGEM Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

Vindo a sentença ao processo até a data designada para leitura, o prazo recursal será contado dessa data, independente de haver nova intimação posterior: 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

A multa do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil incidirá caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou acórdão, independente de nova intimação: 13.9.1.

AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.

O prazo para cumprimento da obrigação de fazer é contado da intimação da parte, mesmo que apenas por seus advogados, dispensável a intimação pessoal para esta finalidade: 7.2.1.

INTIMAÇÃO DA PARTE – DISPENSA – INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUFICIENTE – CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER A intimação do advogado, pessoalmente, pela imprensa ou por meio eletrônico para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer.

AO CARTÓRIO: Publique-se caso não designada data de leitura de sentença ou ultrapassada a data designada para tanto.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência, aguarde-se por 15 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Tabelar
23/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 21:51

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 21:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 21:51

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 21:51

Recebidos os autos
18/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA EMERICH LIRA
18/06/2025 15:21

Revisão do Projeto de Sentença
16/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:04

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 13:04

Recebidos os autos
28/05/2025 20:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA EMERICH LIRA
28/05/2025 20:53

Audiência Conciliação realizada para 28/05/2025 16:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
28/05/2025 20:53

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2025 07:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/05/2025 09:55

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ALVES BUGARIM em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0840106-89.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO PAULO ALVES BUGARIM RÉU: TIM S A Aguarde-sea audiência presencial designada para o dia 28/05/2025 às 16h30.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
10/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 17:04

Aguarde-se a Audiência
09/04/2025 11:49

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:20

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 17:19

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:19

Audiência Conciliação designada para 28/05/2025 16:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
02/04/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800326-92.2025.8.19.0050

Jose Vicente Cardoso

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Victor Santos Carneiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0856185-80.2024.8.19.0001

Juliana Palma Pires Pereira

Fomento Mercantil Factormix LTDA.

Advogado: Janaina Dutra de Souza Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0823137-41.2023.8.19.0042

Itau Unibanco Holding S A

Rone Gioia Ferreira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/12/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0911130-51.2023.8.19.0001

Sirlene de Oliveira Ferreira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Elaine Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0816160-51.2022.8.19.0209

Lucy Bulhoes de Lima

Danielle Christine Leite

Advogado: Alexandre Parente Gomes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2022 11:11

Exibir Processo