19/07/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/06/2025 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de REGIO MARCOS DE ABREU FILHO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de ERIK CALAZANS CARVALHO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de LUCIANO MACEDO GUEDES em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0806490-60.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA PEREIRA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL No id 174476974, o INSS informa "que não há interesse em interpor recurso voluntário" e esclarece que "não há necessidade de remessa para fins de reexame necessário, já que apesar da aparente iliquidez das condenações em causas de natureza previdenciária, a sentença que defere benefício previdenciário é espécie absolutamente mensurável, visto que pode ser aferível por simples cálculos aritméticos, os quais são expressamente previstos na lei de regência e, no caso em tela, infere-se que a condenação/proveito econômico será inferior a 1.000 salários-mínimos, não se aplicando a remessa necessária, nos termos do artigo 496, § 3º, I do Código de Processo Civil".

No id 175694686, o INSS informa o cumprimento da obrigação de fazer.

No id 178807980 a parte autora requer a intimação do INSS nos termos do art. 535 do CPC. É o breve relatório. 1.

Ante os termos expressos da manifestação do INSS informando ausência de interesse em interpor recurso voluntário e desnecessidade do reexame necessário, ao Cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença. 2.

Após o cumprimento do item 1, intime-se o INSS, nos termos do art, 535 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 7 de abril de 2025.

MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI Juiz Titular
11/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:20

Outras Decisões
04/04/2025 14:24

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de ERIK CALAZANS CARVALHO em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2025 23:59.
27/02/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 18:11

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 13:34

Expedição de Mandado.
17/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:39

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 07:45

Conclusos para julgamento
14/02/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 07:28

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de LUCIANO MACEDO GUEDES em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 13:14

Juntada de petição
18/10/2024 01:06

Decorrido prazo de REGIO MARCOS DE ABREU FILHO em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 19:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de LUCIANO MACEDO GUEDES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 06:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de ERIK CALAZANS CARVALHO em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ERIK CALAZANS CARVALHO em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:56

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 20:25

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 20:24

Expedição de Certidão.
18/06/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 20:18

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:49

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:50

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MALTA DE MENEZES em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de ERIK CALAZANS CARVALHO em 17/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:44

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 13:51

Expedição de Mandado.
15/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:47

Nomeado perito
14/03/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de ODOROILTON LAROCCA QUINTO em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:21

Juntada de Petição de diligência
26/01/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:01

Expedição de Mandado.
24/01/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALESSANDRA PEREIRA SILVA - CPF: *85.***.*98-29 (AUTOR).
24/01/2024 18:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:06

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804304-73.2025.8.19.0213

M &Amp; M Oral Health Odontologia LTDA

Cassia Couto da Silva

Advogado: Juliana de Freitas Moutinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0800493-90.2023.8.19.0079

Joana dos Passos Rodrigues

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Fernanda de Souza Cardoso de Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0804303-88.2025.8.19.0213

M &Amp; M Oral Health Odontologia LTDA

Celia Regina Rosa da Costa Xavier

Advogado: Juliana de Freitas Moutinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0804311-65.2025.8.19.0213

M &Amp; M Oral Health Odontologia LTDA

Gilvan Castro da Silva

Advogado: Juliana de Freitas Moutinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0808117-16.2024.8.19.0061

Miguel Alves Cabral da Costa

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Clivian Pimentel Santiago

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2024 14:51

Exibir Processo