01/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/09/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 254.

APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0031549-20.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0031549-20.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00162342 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LAURA MARIA DOS SANTOS CIAFRINO ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA OAB/RJ-200452 Relator: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH
14/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0031549-20.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0031549-20.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00162342 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LAURA MARIA DOS SANTOS CIAFRINO ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA OAB/RJ-200452 Relator: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH DESPACHO: Verifica-se que a autora requereu a implementação do piso nacional aos seus proventos de aposentadoria, observando-se o escalonamento entre as referências da carreira.

A demandante, se aposentou do cargo de Professor Docente II em 08/12/2004, tendo alcançado a referência C08, de modo que, supostamente, teria direito às prestações vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação (em 2023), portanto, desde 2018, quando já estava aposentada.

Na forma do art. 10 do CPC, à parte ré para que traga informação acerca da carga horária exercida pela autora e para fazer prova do direito à paridade e à integralidade no que se refere aos vencimentos do cargo.

Ultimadas as providências acima, voltem conclusos.
27/02/2025 12:28

Remessa
27/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:34

Juntada de petição
05/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:07

Juntada de petição
30/01/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:54

Conclusão
29/01/2025 15:54

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:53

Juntada de petição
21/08/2024 20:22

Juntada de documento
21/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 20:10

Juntada de petição
03/06/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:39

Conclusão
21/05/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:54

Juntada de documento
01/04/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:09

Conclusão
23/10/2023 23:14

Juntada de petição
15/09/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 11:43

Assistência judiciária gratuita
11/09/2023 11:43

Conclusão
11/09/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 18:13

Conclusão
20/07/2023 15:53

Redistribuição
17/07/2023 15:19

Remessa
05/07/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:19

Conclusão
03/07/2023 12:19

Declarada incompetência
02/05/2023 00:08

Juntada de petição
11/04/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 09:42

Conclusão
16/03/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:42

Juntada de documento
14/03/2023 09:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

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