27/09/2025 01:52

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/09/2025 23:59.
20/09/2025 11:20

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2025 00:47

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:21

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo:0804313-35.2025.8.19.0213 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS REIS RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A fim de comprovar a sua condição de hipossuficiência econômico-financeira, apresente a parte interessada, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção e recolhimento das custas, documentos hábeis à comprovação, tais como: Cópias dos três últimos contracheques e da CTPS.

MESQUITA, 29 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
29/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 22:50

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 22:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 01:12

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:41

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/07/2025 08:57

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 08:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2025 08:57

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2025 08:57

Recebidos os autos
16/07/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
02/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS REIS em 20/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
04/05/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 22:30

Juntada de Certidão
02/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS REIS em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 00:07

Publicado Decisão em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0804313-35.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS REIS RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada por meio da qual a parte autora requer a retirada de negativação junto a cadastro de inadimplentes.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, especialmente diante da necessidade de observância do contraditório e da ampla defesa para análise da eventual origem da dívida e diante da ausência de circunstância excepcional que justifique a necessidade iminente de obtenção de crédito no mercado de consumo, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se MESQUITA, 10 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
10/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 17:03

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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