23/06/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 14:49

Baixa Definitiva
23/06/2025 14:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/06/2025 14:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:29

Transitado em Julgado em 23/06/2025
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 Ato Ordinatório Processo: 0832589-43.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA MORAES DA SILVA RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:38

Recebidos os autos
16/05/2025 09:37

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0832589-43.2024.8.19.0203 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0832589-43.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00005882 RECTE: LUANA MORAES DA SILVA ADVOGADO: TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ OAB/RJ-074519 RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA RECORRIDO: DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO OAB/RJ-122539 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões deduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
21/01/2025 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:28

Juntada de Petição de contra-razões
10/01/2025 15:27

Juntada de Petição de contra-razões
09/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/01/2025 14:15

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:00

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 00:21

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:21

Decorrido prazo de DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:41

Juntada de Petição de contra-razões
22/11/2024 11:23

Conclusos para julgamento
07/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 00:26

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/10/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 10:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 10:53

Juntada de Projeto de sentença
09/10/2024 10:53

Recebidos os autos
03/10/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA DE SOUZA GOMES
03/10/2024 09:49

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2024 14:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/10/2024 09:49

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 19:09

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 19:09

Audiência Conciliação designada para 02/10/2024 14:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/09/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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