07/01/2025 07:28

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 07:28

Baixa Definitiva
07/01/2025 07:28

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:06

Transitado em Julgado em 16/12/2024
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0805743-26.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALTER ESTEVAO DE OLIVEIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A HOMOLOGO o projetode sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença do acórdão.

Quanto à obrigação de fazer, INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, para cumprimento, nos termos da Súmula 410 do STJ.

Certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento e não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Fica ciente a parte credora que, escoado o prazo para pagamento voluntário, poderá ser realizado o protesto do título judicial, mediante requerimento eletrônico no Portal de Serviços do TJ/RJ, na forma do art.517 do CPC, aviso TJ/RJ 14/2017 e Ato Executivo Conjunto 18/2016, devendo, ainda, apresentar cálculo pormenorizado elaborado através do site do TJ/RJ.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

MAGÉ, 1 de novembro de 2024.

JULIANA ANDRADE BARICHELLO Juiz Titular
15/11/2024 00:45

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 11:41

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
31/10/2024 11:41

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 11:41

Recebidos os autos
17/10/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO
17/10/2024 15:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
17/10/2024 15:51

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
13/08/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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