TJRJ - 0088620-14.2022.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 11:06
Baixa Definitiva
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14/07/2025 13:31
Documento
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16/06/2025 00:05
Publicação
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13/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0088620-14.2022.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 9 VARA CIVEL Ação: 0088620-14.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00289635 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 APELADO: JORGINA DA CONCEIÇÃO SOUZA ADVOGADO: MARCELO ALVES DE SOUZA OAB/RJ-235813 Relator: DES.
LUCIA HELENA DO PASSO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
ACÃO INDENIZATÓRIA.
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
COBRANÇAS INDEVIDAS.
SERVIÇO DE TELEFONIA.
SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, CANCELAR O CONTRATO IMPUGNADO, DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME/ CPF DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA RÉ.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEMONSTRADA.
RÉ QUE, EM SUA DEFESA, NÃO COMPROVA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, TAMPOUCO ESCLARECE A ORIGEM DO DÉBITO.
LINK COM GRAVAÇÃO TELEFÔNICA JUNTADO TARDIAMENTE, SOMENTE EM SEDE RECURSAL, QUE NÃO DEVE SER ADMITIDO.
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
ARTIGOS 434 E 435 DO CPC.
TELAS SISTÊMICAS QUE, POR SI SÓ, NÃO POSSUEM FORÇA PROBATÓRIA SUFICIENTE PARA DESCONSTITUIR O DIREITO ALEGADO NA INICIAL.
DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.
INÉRCIA EM RESOLVER A QUESTÃO PELAS VIAS ADMINISTRATIVAS.
VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTE TRIBUNAL.
SÚMULA Nª 343, TJRJ.
EXISTÊNCIA DE OUTRO APONTAMENTO NEGATIVO EFETUADO POR TERCEIRO, POR SER POSTERIOR À NEGATIVAÇÃO TRATADA NESTES AUTOS, AFASTA A APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ.
RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator.
Presente o Dr.
Bruno Cardoso. -
11/06/2025 21:44
Documento
-
11/06/2025 18:42
Conclusão
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11/06/2025 13:30
Não-Provimento
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28/05/2025 00:05
Publicação
-
27/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 11/06/2025 , quarta-feira , A PARTIR DE 13:30 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
ESTA SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL E O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO PODERÁ SER FEITO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EM LISTA DISPONÍVEL NA SECRETARIA E/OU NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.http://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=70 - \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 021.
APELAÇÃO 0088620-14.2022.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 9 VARA CIVEL Ação: 0088620-14.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00289635 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 APELADO: JORGINA DA CONCEIÇÃO SOUZA ADVOGADO: MARCELO ALVES DE SOUZA OAB/RJ-235813 Relator: DES.
LUCIA HELENA DO PASSO -
26/05/2025 11:11
Inclusão em pauta
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20/05/2025 15:04
Retirada de pauta
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20/05/2025 11:29
Mero expediente
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19/05/2025 15:48
Conclusão
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07/05/2025 00:05
Publicação
-
06/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 094.
APELAÇÃO 0088620-14.2022.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 9 VARA CIVEL Ação: 0088620-14.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00289635 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 APELADO: JORGINA DA CONCEIÇÃO SOUZA ADVOGADO: MARCELO ALVES DE SOUZA OAB/RJ-235813 Relator: DES.
LUCIA HELENA DO PASSO -
05/05/2025 15:09
Inclusão em pauta
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29/04/2025 15:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/04/2025 00:05
Publicação
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14/04/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 59ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/04/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0088620-14.2022.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 9 VARA CIVEL Ação: 0088620-14.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00289635 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 APELADO: JORGINA DA CONCEIÇÃO SOUZA ADVOGADO: MARCELO ALVES DE SOUZA OAB/RJ-235813 Relator: DES.
LUCIA HELENA DO PASSO -
10/04/2025 11:04
Conclusão
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10/04/2025 11:00
Distribuição
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09/04/2025 11:44
Remessa
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09/04/2025 11:37
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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