02/09/2025 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:53

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA PESTANA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0812275-24.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCIANE DA SILVA LIMA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Vistos etc.

Defere-se a gratuidade de Justiça.

Recebe-se o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido no prazo legal.

Após, com ou sem contrarrazões, à Turma Recursal.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
07/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 16:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCIANE DA SILVA LIMA - CPF: *91.***.*07-17 (AUTOR).
06/08/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/07/2025 23:59.
12/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
12/07/2025 10:09

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0812275-24.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCIANE DA SILVA LIMA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
08/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:25

Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 13:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/07/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 17:23

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 17:23

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 17:23

Recebidos os autos
22/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LARISSA WAKED FURTADO
22/05/2025 16:27

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2025 16:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
22/05/2025 16:27

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA PESTANA em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0812275-24.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCIANE DA SILVA LIMA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Vistos etc. 1 - Requerimento de tutela de urgência para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito ali incluído em razão da dívida ora impugnada.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, DEIXA-SE DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA. 2 - Aguarde-se audiência já designada que será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 3 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
10/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 13:02

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:02

Audiência Conciliação designada para 22/05/2025 16:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
02/04/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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