03/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:28

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de TIM S A em 15/05/2025 23:59.
14/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0809549-89.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA PAULA BARBOSA RÉU: TIM S/A 1.

Defiro gratuidade de justiça, na forma do que dispõe o artigo 98 do CPC. 2.

Cite-se e intime-se a parte ré, observando-se o disposto nos artigos 246 e 270 do CPC, fazendo-se constar: (a) que o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 ou 335, inciso I do CPC, conforme o caso; (b) os requisitos obrigatórios da contestação, sob pena de revelia (artigo 344 do CPC), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, parágrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso ao processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo citado, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) por fim, cuidando-se a parte de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
10/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATA PAULA BARBOSA - CPF: *08.***.*43-57 (AUTOR).
10/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0915869-67.2023.8.19.0001

Elaine Gisele Xavier Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Cecilia Branchi Forte Silva Pereira Dias...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0804250-11.2023.8.19.0203

Nelson Marcos Coutinho

Igua Rio de Janeiro S.A

Advogado: Mauro Cesar dos Santos Ferraz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2023 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0809271-18.2025.8.19.0002

Bruna Damazio Cardoso

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Andressa Braga da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0846062-20.2024.8.19.0002

Arthur Baez de Andrade

Samsung Eletronica da Amazonia

Advogado: Leticia de Andrade Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0815117-59.2022.8.19.0054

Alan Almeida de Assis Novaes

Banco Bradesco SA

Advogado: Maria Flor de Maio Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2022 09:54

Exibir Processo