14/07/2025 13:06

Baixa Definitiva
14/07/2025 13:01

Documento
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0824656-84.2022.8.19.0204 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0824656-84.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00285378 APELANTE: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A ADVOGADO: ELTON ABREU COBRA OAB/SP-158743 ADVOGADO: CAIO VINÍCIUS MENDONÇA ROCHA OAB/SP-444402 APELADO: GLAUCIO MENDONCA DE LIMA *80.***.*80-24 ADVOGADO: ALEXANDRA MOREIRA RABELLO OAB/RJ-196910 ADVOGADO: JENEFER HELEN VIEIRA DO NASCIMENTO OAB/RJ-246876 Relator: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS TÍPICOS.

INCONFORMISMO.I.

Caso em exame: A embargante alega existência de omissão no julgado ao não aplicar o artigo 86 do CPC, vez que sucumbiu em parte mínima.II.

Questão em discussão: Analisar a existência de omissão no julgado a justificar aplicação de efeitos infringentes para condenar o embargado às inteiras ao pagamento da sucumbência.III.

Razões de decidir: Inexiste omissão no julgado, visto que a sucumbência foi fixada nos termos do artigo 86 do CPC.

Embargado que dos 3 pedidos sucumbiu em apenas um deles.

Inconformismo que se dirige ao mérito do decidido, suscitando matéria devidamente analisada.IV.

Dispositivo: Embargos de declaração desprovidos.Artigos legais e precedentes: Art. 1022 do CPC.

Conclusões: "POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO E.

DES.

RELATOR."
12/06/2025 13:24

Documento
12/06/2025 12:39

Conclusão
12/06/2025 11:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 16:01

Inclusão em pauta
27/05/2025 18:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2025 14:18

Conclusão
27/05/2025 14:17

Documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0824656-84.2022.8.19.0204 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0824656-84.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00285378 APELANTE: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A ADVOGADO: ELTON ABREU COBRA OAB/SP-158743 ADVOGADO: CAIO VINÍCIUS MENDONÇA ROCHA OAB/SP-444402 APELADO: GLAUCIO MENDONCA DE LIMA *80.***.*80-24 ADVOGADO: ALEXANDRA MOREIRA RABELLO OAB/RJ-196910 ADVOGADO: JENEFER HELEN VIEIRA DO NASCIMENTO OAB/RJ-246876 Relator: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA DESPACHO: Ao embargado.
14/05/2025 19:29

Mero expediente
14/05/2025 11:23

Conclusão
10/05/2025 18:35

Documento
06/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 14:57

Documento
30/04/2025 14:48

Conclusão
30/04/2025 11:01

Provimento em Parte
15/04/2025 00:06

Publicação
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 59ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0824656-84.2022.8.19.0204 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0824656-84.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00285378 APELANTE: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A ADVOGADO: ELTON ABREU COBRA OAB/SP-158743 ADVOGADO: CAIO VINÍCIUS MENDONÇA ROCHA OAB/SP-444402 APELADO: GLAUCIO MENDONCA DE LIMA *80.***.*80-24 ADVOGADO: ALEXANDRA MOREIRA RABELLO OAB/RJ-196910 ADVOGADO: JENEFER HELEN VIEIRA DO NASCIMENTO OAB/RJ-246876 Relator: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA
11/04/2025 09:09

Inclusão em pauta
10/04/2025 20:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2025 11:11

Conclusão
10/04/2025 11:00

Distribuição
09/04/2025 20:10

Remessa
09/04/2025 20:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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