03/09/2025 01:23

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0811547-63.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VAGNER DA SILVA CAETANO RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Trata-se de embargos de declaração opostos por PAGSEGURO INTERNET S.A., em face da sentença proferida por este Juízo em 06/12/2024.

O embargante alega, em síntese, que a sentença possui omissões, contradições e/ou obscuridades que necessitam de esclarecimento, conforme as razões apresentadas nos referidos embargos.

Contrarrazões no ev. 42.

O recurso foi tempestivo e está devidamente fundamentado.

Contudo, após detida análise dos autos e das alegações da parte embargante, não vislumbro qualquer defeito ou falha na decisão embargada que justifique a sua correção.

A sentença ora atacada foi clara e precisa quanto aos pontos controvertidos, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, conforme preceitua o artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

De acordo com o artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm como finalidade esclarecer a sentença ou acórdão em casos de obscuridade, contradição ou omissão.

Todavia, em análise ao caso concreto, verifico que a sentença não padece de nenhum dos vícios alegados.

A decisão está devidamente fundamentada e não necessita de qualquer retificação ou complementação.

Assim, por não vislumbrar qualquer erro material ou de interpretação, não acolho os embargos de declaração.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
10/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 17:12

Conclusos para julgamento
08/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 06:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:00

Julgado procedente o pedido
24/11/2024 01:04

Conclusos para julgamento
10/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:08

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 08:42

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 08:41

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 15:57

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 19/12/2023 23:59.
24/11/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:23

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 00:16

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/04/2023 14:14

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 14:14

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:11

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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