28/08/2025 18:47

Juntada de petição
19/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o V. acórdão.

Intimem-se as partes.

Dê-se vista ao Ministério Público, acaso interveniente.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.
11/07/2025 12:06

Conclusão
11/07/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:15

Remessa
07/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:04

Juntada de petição
20/06/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 11:21

Conclusão
30/04/2024 11:21

Julgado procedente o pedido
21/04/2024 14:41

Expedição de documento
09/01/2024 06:47

Juntada de petição
25/10/2023 14:21

Remessa
20/10/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:20

Conclusão
18/09/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 20:46

Juntada de petição
05/06/2023 12:40

Juntada de petição
24/05/2023 19:35

Juntada de petição
18/05/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 13:29

Conclusão
15/02/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:58

Juntada de petição
29/08/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 22:04

Juntada de petição
08/09/2020 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2020 14:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 11:01

Juntada de petição
13/07/2020 11:16

Juntada de petição
23/04/2020 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 15:21

Conclusão
05/11/2019 15:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 20:58

Juntada de petição
28/06/2019 21:34

Juntada de petição
24/06/2019 16:15

Juntada de petição
19/06/2019 10:41

Juntada de petição
04/06/2019 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2019 15:00

Conclusão
28/05/2019 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2019 17:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 10:52

Juntada de petição
23/11/2018 15:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2018 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 16:05

Publicado Despacho em 16/08/2018
13/08/2018 16:05

Conclusão
18/07/2018 17:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 18:22

Juntada de petição
14/06/2018 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2018 12:21

Conclusão
13/06/2018 12:21

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 17:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 11:39

Juntada de petição
19/04/2018 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2018 17:02

Reforma de decisão anterior
18/04/2018 17:02

Conclusão
12/04/2018 15:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2017 17:33

Conclusão
07/11/2017 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017 12:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 12:28

Juntada de documento
09/10/2017 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2017 12:48

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 12:48

Conclusão
26/09/2017 12:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 16:42

Juntada de petição
07/07/2017 12:39

Juntada de petição
06/07/2017 17:31

Juntada de petição
06/07/2017 17:05

Juntada de documento
14/06/2017 16:35

Juntada de petição
07/06/2017 14:27

Juntada de petição
06/06/2017 05:26

Juntada de petição
26/05/2017 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2017 04:50

Documento
22/05/2017 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2017 13:06

Audiência
16/05/2017 15:05

Conclusão
16/05/2017 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2017 12:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 16:20

Juntada de petição
15/02/2017 12:19

Conclusão
15/02/2017 12:19

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 17:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2017 18:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2017

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

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