21/01/2025 07:56

Trânsito em julgado
13/11/2024 00:00

Intimação

Os termos de acordo versam sobre direitos disponíveis e não apresentam qualquer irregularidade, inexistindo óbice à sua homologação.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes às fls.236/239 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, 'b' do CPC/15.

Custas na forma do pactuado.

Diante da ausência de previsão expressa no instrumento da avença e considerando-se que é vedada a compensação dos honorários advocatícios, entendo que os patronos das partes renunciaram às respectivas verbas.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Na forma do artigo 206, § 1º, I, do CNCGJ, ficam as partes, desde logo, intimadas para dizer se tem algo mais a requerer, cientes de que, transcorridos in albis o prazo de 5 dias, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.
06/11/2024 19:45

Conclusão
06/11/2024 19:45

Homologada a Transação
01/09/2024 22:17

Juntada de petição
23/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/05/2024 14:04

Conclusão
05/11/2023 22:09

Juntada de petição
19/09/2023 03:37

Documento
17/08/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:25

Juntada de petição
23/02/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:56

Conclusão
06/02/2023 13:56

Outras Decisões
05/06/2022 16:16

Juntada de petição
04/05/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 11:34

Conclusão
12/10/2021 18:38

Juntada de petição
05/10/2021 12:49

Documento
22/08/2021 19:41

Juntada de petição
28/06/2021 12:48

Expedição de documento
17/06/2021 11:40

Expedição de documento
31/05/2021 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 15:41

Conclusão
08/09/2020 12:29

Juntada de petição
10/06/2020 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2020 14:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/06/2020 16:36

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/06/2020 16:36

Conclusão
09/02/2020 20:08

Juntada de petição
16/01/2020 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 17:45

Conclusão
29/08/2019 19:37

Juntada de petição
29/08/2019 19:28

Juntada de petição
04/07/2019 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2018 12:00

Documento
10/09/2018 00:48

Juntada de petição
03/09/2018 16:04

Expedição de documento
17/08/2018 10:40

Expedição de documento
20/07/2018 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2018 15:13

Conclusão
19/07/2018 15:13

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 12:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2018 16:33

Conclusão
13/03/2018 16:33

Assistência judiciária gratuita
10/03/2018 13:28

Juntada de petição
06/12/2017 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2017 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 14:59

Conclusão
01/12/2017 14:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 12:32

Juntada de petição
26/06/2017 16:07

Juntada de petição
21/06/2017 16:23

Juntada de petição
06/06/2017 08:37

Juntada de petição
24/05/2017 10:50

Documento
10/05/2017 15:40

Juntada de documento
08/05/2017 14:20

Audiência
08/05/2017 10:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 10:43

Juntada de petição
17/04/2017 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2017 16:21

Expedição de documento
12/04/2017 11:43

Expedição de documento
04/04/2017 16:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2017 16:09

Conclusão
04/04/2017 15:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 15:28

Juntada de documento
27/12/2016 11:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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