17/09/2025 07:40

Baixa Definitiva
17/09/2025 07:40

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 07:40

Expedição de Certidão.
17/09/2025 02:18

Decorrido prazo de MYLENA BASTOS FELIX DA SILVA em 15/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

1.

Cumpra-se o v. acórdão. 2.

Nada vindo em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.
21/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 06:52

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 19:17

Recebidos os autos
18/08/2025 19:17

Juntada de Petição de termo de autuação
08/04/2025 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/04/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:30

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:19

Juntada de Petição de apelação
14/02/2025 11:15

Juntada de Petição de apelação
14/02/2025 11:07

Juntada de Petição de apelação
13/12/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 18:57

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:07

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 12:26

Conclusos para julgamento
08/10/2024 03:37

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/09/2024 23:59.
01/08/2024 00:21

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 07:32

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/07/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:08

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 18:30

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 11:34

Expedição de Certidão.
27/04/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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