03/09/2025 10:32

Baixa Definitiva
03/09/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:39

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 08:55

Recebidos os autos
04/06/2025 08:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:56

Juntada de Petição de contra-razões
16/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/01/2025 16:34

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:28

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/09/2024 19:52

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 19:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/09/2024 19:52

Juntada de Projeto de sentença
27/09/2024 19:52

Recebidos os autos
04/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
17/07/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de MARIO FERNANDES MACHADO em 18/06/2024 23:59.
17/06/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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