05/09/2025 00:00

Juntada de Petição de relatório da demanda
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de BERNARDO ZUCHEN em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:36

Juntada de acórdão
05/08/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 16:04

Juntada de Petição de criação demanda
13/06/2025 14:16

Juntada de carta
13/05/2025 21:44

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2025 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0807601-08.2022.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALMIR HENRIQUE DA COSTA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A Ré informa a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, em razão de descontinuação da tecnologia anteriormente utilizada.

Dessa forma, não sendo possível o cumprimento e não concordando o Autor com a disponibilização da linha telefônica com a nova tecnologia de fibra ótica, conforme manifestação de id. 172395836, não sendo possível obter a tutela por resultado prático equivalente, necessária a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos do artigo 499 do Código de Processo Civil.

Pelo exposto, converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor arbitrado de R$ 5.000,00, acrescido de correção monetária a partir desta data e juros de mora a contar da citação.

P.I.

Preclusa esta decisão, intime-se a Ré para pagamento das perdas e danos.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
10/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 17:06

Conclusos para decisão
13/02/2025 01:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/01/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:03

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 18:14

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 17:53

Expedição de Mandado.
04/11/2024 23:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS em 26/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/08/2024 16:12

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
08/07/2024 19:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2024 17:08

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 00:06

Decorrido prazo de NEUZELI CUNHA FERREIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 20:36

Juntada de Petição de apelação
30/04/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO em 24/04/2024 23:59.
11/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:38

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:52

Decorrido prazo de DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:52

Decorrido prazo de NEUZELI CUNHA FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 14:53

Juntada de Petição de contra-razões
12/01/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 19:14

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 19:14

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:34

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO em 09/10/2023 23:59.
29/09/2023 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:07

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
28/06/2023 19:22

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 19:21

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 17:54

Conclusos ao Juiz
07/03/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:29

Decorrido prazo de DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS em 08/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:24

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO em 02/02/2023 23:59.
25/01/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 18:54

Conclusos ao Juiz
18/01/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 00:35

Decorrido prazo de DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS em 21/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:23

Decorrido prazo de MAYARA LIMA SIMAS em 17/11/2022 23:59.
16/11/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 00:19

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2022 18:59

Conclusos ao Juiz
21/10/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:13

Decorrido prazo de DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:13

Decorrido prazo de DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS em 14/10/2022 23:59.
13/09/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:49

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 11:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/09/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:04

Conclusos ao Juiz
30/08/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 18:07

Conclusos ao Juiz
27/07/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 01:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 14:12

Conclusos ao Juiz
19/07/2022 14:11

Expedição de Certidão.
19/07/2022 14:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/07/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:29

Decorrido prazo de DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS em 06/07/2022 23:59.
24/06/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 14:55

Conclusos ao Juiz
13/05/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:29

Decorrido prazo de DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS em 02/05/2022 23:59.
25/04/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:47

Expedição de Certidão.
20/04/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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