31/07/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 17:20

Baixa Definitiva
31/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:17

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:53

Expedição de Certidão.
05/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
05/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:52

Transitado em Julgado em 18/06/2025
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de GILCEIA MACHADO DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0839891-70.2023.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILCEIA MACHADO DE SOUZA EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Dispensado relatório na forma do artigo 38, da lei nº 9.099/95.

Embargante aduz, em síntese, que não há multa a executar posto que a obrigação de fazer foi cumprida tempestivamente.

Embargado aduz que permaneceu sem o medidor de energia até o dia 22/11/2023, conforme manifestação a parte ré demonstrando o cumprimento em ID. 88491574.

Não assiste razão ao embargante pois a multa foi fixada em sentença, no dobro do valor cobrado indevidamente, o que persistiu após o trânsito em julgado, com a emissão de faturas com leituras realizadas por estimativa conforme se depreende dos documento de ID. 165246665.

Com efeito, não há como acolher os embargos, devendo os mesmos serem julgados improcedentes e extinta a execução.

Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FORÇADA, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/15.

Condeno a embargante nas custas processuais da fase de execução forçada, atento ao princípio da causalidade e ao preceituado no artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, que devem ser depositadas após a intimação do cálculo realizada pelo cartório, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Frise-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988 (STF, Ag.Rgno AI 310.272- RJ).

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor penhoradonos autos em favor do exequente.

Em caso de não pagamento das custas devidamente certificado nos autos, expeça-se certidão ao FETJRJ.

Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.R.I.

NOVA IGUAÇU, 26 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
26/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:59

Julgada improcedente a impugnação à execução de
14/05/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0839891-70.2023.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILCEIA MACHADO DE SOUZA EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA CERTIDÃO Certifico que os Embargos à Execução são tempestivos e o juízo encontra-se garantido.

Ao Embargado.

NOVA IGUAÇU, 10 de abril de 2025.
10/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 13:41

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 16:42

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de GILCEIA MACHADO DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:38

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
09/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
09/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 19:58

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:57

Processo Reativado
24/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:57

Processo Desarquivado
23/01/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 14:36

Baixa Definitiva
16/01/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:34

Processo Desarquivado
09/01/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 13:55

Baixa Definitiva
21/06/2024 00:41

Decorrido prazo de GILCEIA MACHADO DE SOUZA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:41

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:12

Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 19:25

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 19:24

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:44

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:55

Expedição de Mandado.
17/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/04/2024 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 10:52

Transitado em Julgado em 06/04/2024
10/04/2024 11:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de GILCEIA MACHADO DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.
19/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:07

Julgado improcedente o pedido
15/03/2024 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 14:40

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:49

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:52

Juntada de Petição de embargos de terceiros
15/02/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:06

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 17:37

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 00:14

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:33

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:05

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:05

Transitado em Julgado em 27/10/2023
24/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:34

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:10

Decorrido prazo de GILCEIA MACHADO DE SOUZA em 17/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:03

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/09/2023 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2023 14:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/09/2023 20:01

Conclusos ao Juiz
09/09/2023 20:01

Juntada de Projeto de sentença
09/09/2023 20:01

Recebidos os autos
25/08/2023 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
25/08/2023 11:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2023 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
25/08/2023 11:20

Juntada de Ata da Audiência
24/08/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:14

Juntada de Certidão
23/08/2023 20:23

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:44

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 00:24

Publicado Intimação em 24/07/2023.
23/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 16:32

Expedição de Mandado.
21/07/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/07/2023 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2023 11:29

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 11:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/08/2023 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
21/07/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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