23/06/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 15:53

Baixa Definitiva
23/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:53

Transitado em Julgado em 23/06/2025
13/06/2025 17:04

Outras Decisões
13/06/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Ato Ordinatório Processo: 0824045-48.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA SOUSA RÉU: NEON PAGAMENTOS S.A., CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:35

Recebidos os autos
27/05/2025 08:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0824045-48.2024.8.19.0209 Assunto: Seguro / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0824045-48.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00041636 RECTE: MARIA APARECIDA SILVA SOUSA ADVOGADO: DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO OAB/RJ-125496 RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-109486 RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP-247319 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98 §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 28/04/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. 198.

RECURSO INOMINADO 0824045-48.2024.8.19.0209 Assunto: Seguro / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0824045-48.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00041636 RECTE: MARIA APARECIDA SILVA SOUSA ADVOGADO: DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO OAB/RJ-125496 RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO OAB/RJ-109486 RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP-247319 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO
04/04/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:24

Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/02/2025 12:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA SILVA SOUSA - CPF: *72.***.*05-76 (AUTOR).
18/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:01

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:02

Juntada de Petição de contra-razões
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA SOUSA em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:50

Juntada de Petição de recurso inominado
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:02

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 15:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/10/2024 19:45

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 19:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/10/2024 19:45

Juntada de Projeto de sentença
04/10/2024 19:45

Recebidos os autos
10/09/2024 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
10/09/2024 10:28

Audiência Conciliação realizada para 10/09/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
10/09/2024 10:28

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 00:53

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:53

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 11:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:01

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 13:05

Audiência Conciliação designada para 10/09/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/07/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806838-14.2024.8.19.0087

Alice Souza Ferreira Lima

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Daiane Lima Pedrosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0806995-12.2024.8.19.0014

Artur Chagas Manhaes

Davi dos Santos

Advogado: Larissa Sales Burla de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2024 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0821206-65.2024.8.19.0204

Victor Matheus de Paula de Oliveira

Claro S.A.

Advogado: Alua Cassiano de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 00:10

Exibir Processo

Processo nº 0806825-45.2025.8.19.0001

Sergio Cosme Noronha Cardoso Filho

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Pedro Brandao Paiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0817129-89.2025.8.19.0038

Richard Walher Rifi

Banco Crefisa S A

Advogado: Thamires dos Santos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2025 00:23

Exibir Processo