TJRJ - 0805720-87.2024.8.19.0253
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 13:50
Baixa Definitiva
-
26/06/2025 10:55
Documento
-
26/06/2025 10:52
Documento
-
18/06/2025 18:38
Documento
-
28/05/2025 00:05
Publicação
-
27/05/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805720-87.2024.8.19.0253 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0805720-87.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00040882 RECTE: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: DR(a).
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 RECORRIDO: ROBERTA GOMES SCALFONE ADVOGADO: MARINA RIBEIRO SCALFONE OAB/RJ-222810 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, sido oportunizado a sustentação oral, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nº 04/2022).
Mantida no mais a sentença.
Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9099/95. -
22/05/2025 13:30
Provimento em Parte
-
15/05/2025 00:05
Publicação
-
07/05/2025 00:05
Publicação
-
06/05/2025 00:05
Publicação
-
06/05/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805720-87.2024.8.19.0253 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0805720-87.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00040882 RECTE: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: DR(a).
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 RECORRIDO: ROBERTA GOMES SCALFONE ADVOGADO: MARINA RIBEIRO SCALFONE OAB/RJ-222810 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).
Mantida no mais a sentença.
Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9099/95. -
30/04/2025 15:04
Inclusão em pauta
-
30/04/2025 04:38
Determinação
-
28/04/2025 11:00
Provimento em Parte
-
14/04/2025 00:05
Publicação
-
11/04/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 28/04/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. 213.
RECURSO INOMINADO 0805720-87.2024.8.19.0253 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0805720-87.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00040882 RECTE: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: DR(a).
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 RECORRIDO: ROBERTA GOMES SCALFONE ADVOGADO: MARINA RIBEIRO SCALFONE OAB/RJ-222810 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS -
03/04/2025 18:20
Inclusão em pauta
-
03/04/2025 13:12
Conclusão
-
03/04/2025 13:09
Distribuição
-
03/04/2025 13:08
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0809070-12.2024.8.19.0212
Cristina Castro Goncalves Santarem
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Diego Rodrigues Baptista de Souza
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 18/10/2024 11:58
Processo nº 0800183-27.2025.8.19.0043
Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio...
Pessoa Incerta e Nao Conhecida
Advogado: Luciana Takito
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 21/02/2025 16:29
Processo nº 0953517-47.2024.8.19.0001
Manuel Antonio das Neves
Aguas do Rio 4 Spe S.A
Advogado: Ricardo da Costa Alves
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 13/11/2024 18:12
Processo nº 0800158-34.2024.8.19.0080
Ministerio Publico do Estado do Rio de J...
Flavia da Silva Vieira
Advogado: Luiz Felippe Heliodoro Rosalino
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 27/02/2024 15:10
Processo nº 0802833-55.2025.8.19.0008
Caroline de Lima Nascimento
Winner Sales Distribuidora Armazenagem E...
Advogado: Rejane de Araujo Cezario
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 20/02/2025 15:11