28/08/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 12:59

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:55

Outras Decisões
01/07/2025 16:55

em cooperação judiciária
26/06/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DECISÃO Processo: 0801028-50.2024.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO AGUIAR DE ALMEIDA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Trata-se de ação para indenização por dano moral e material movida por Fernando Aguiar de Almeida em face da Águas do Rio 1 SPE S.A.

Decisão que deferiu o benefício da justiça gratuita à autora, id.

Contestação, em que foi alegado, preliminarmente, a ilegitimidade ativa, eis que a pessoa titular das faturas de consumo impugnadas é estranha ao feito, Claudiney da Aguiar Rocha, dono do imóvel, mas a autora não juntou aos autos contrato de locação, id. 132896493.

Manifestação da parte autora, em que não fora impugnada a preliminar alegada, id. 142694482.

Manifestação a parte autora, requerendo a produção da prova documental e pericial, id. 167157086.

Manifestação da parte ré, informando que não há provas a serem produzidas, id. 168174487.

Relatado.

Decido.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva alegada, eis que através do documento acostado aos autos no id. 117692471, o autor comprova que reside no imóvel em questão.

Processo em ordem, partes legítimas, não há questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido de fato a existência da prestação do serviço no período impugnado nos autos, bem como a (i) regularidade na cobrança quanto ao fornecimento de água para a residência da parte autora.

Fixo como ponto controvertido de direito a responsabilidade da parte ré em decorrência de eventual falha na prestação do serviço, bem como a existência de eventual dano moral a indenizar.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos os quesitos para a produção da prova pericial que alega ser necessária.

Após, voltem-me conclusos para análise das provas necessárias ao deslinde da demanda.

ITAOCARA, 10 de abril de 2025.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
11/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 14:43

em cooperação judiciária
10/04/2025 17:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:11

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/05/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
11/05/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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