28/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0846122-06.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANGELA BATISTA MENDES RAMUNDO, CAMILA MENDES RAMUNDO, RENAN AGUIRRE MAGALHAES DE AGUIAR EXECUTADO: LICIO GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA *24.***.*71-94, EMIRATES Defiro a reiteração da penhora on line, tal como requerido, tanto no CPF quanto no CNPJ, haja vista que o réu é MEI, devendo eventual impugnação ser feita pela via adequada, após seguro o juízo pela penhora ou depósito da quantia executada.

Fica o devedor advertido que a prévia segurança do juízo continua indispensável para discussão do débito pelo devedor, na forma do artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 13.8 do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis: “13.8.

PENHORA DE BENS – NECESSIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo.”.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de LICIO GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA *24.***.*71-94 em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de LICIO GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA *24.***.*71-94 em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Junto aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, com a ordem de transferência do montante alcançado para conta judicial.

Converto o bloqueio em penhora independente de termo.

Intime-se o executado da penhora.

Não havendo manifesta
13/05/2025 13:45

Desentranhado o documento
13/05/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual
13/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0846122-06.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANGELA BATISTA MENDES RAMUNDO, CAMILA MENDES RAMUNDO, RENAN AGUIRRE MAGALHAES DE AGUIAR EXECUTADO: LICIO GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA *24.***.*71-94, EMIRATES Defiro a penhora on-linede R$23.999,00 em desfavor de LICIO GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA *24.***.*71-94, conforme requerido no id. 173083574, devendo eventual impugnação ser feita pela via adequada, após seguro o juízo pela penhora ou depósito da quantia executada.

Fica o devedor advertido que a prévia segurança do juízo continua indispensável para discussão do débito pelo devedor, na forma do artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 13.8 do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis: “13.8.

PENHORA DE BENS – NECESSIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo.”.

Penhora on-line efetivada nesta data.

Voltem em 10 dias para juntada do resultado.

Sendo infrutífera, voltem os autos conclusos para apreciação dos demais requerimento do index 173083574.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
11/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 09:29

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/02/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
27/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2025 20:31

Conclusos para decisão
21/01/2025 20:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:26

Decorrido prazo de LICIO GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA *24.***.*71-94 em 27/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/10/2024 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:17

Transitado em Julgado em 21/10/2024
27/09/2024 18:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ROSANGELA BATISTA MENDES RAMUNDO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de CAMILA MENDES RAMUNDO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de RENAN AGUIRRE MAGALHAES DE AGUIAR em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de EMIRATES em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:31

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2024 10:30

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de EMIRATES em 22/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de LICIO GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA *24.***.*71-94 em 10/07/2024 23:59.
28/06/2024 13:05

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 16:18

Expedição de Mandado.
11/06/2024 01:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:56

Outras Decisões
07/06/2024 09:24

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:40

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:59

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 00:35

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 11:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2024 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/05/2024 11:20

Juntada de Ata da Audiência
03/05/2024 11:58

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
15/04/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 15:36

Expedição de Mandado.
11/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/05/2024 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/04/2024 15:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/03/2024 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 13:51

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de EMIRATES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/03/2024 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/02/2024 08:09

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 14:58

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2024 14:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/01/2024 14:58

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2024 10:40

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 00:32

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 20:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 20:41

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 20:41

Audiência Conciliação designada para 30/01/2024 14:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/12/2023 20:41

Distribuído por sorteio
12/12/2023 20:40

Juntada de Petição de outros anexos
12/12/2023 20:40

Juntada de Petição de outros anexos
12/12/2023 20:40

Juntada de Petição de outros anexos
12/12/2023 20:40

Juntada de Petição de outros anexos
12/12/2023 20:39

Juntada de Petição de outros anexos
12/12/2023 20:39

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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