11/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de ALEXSANDER SANTANA em 20/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0818778-29.2023.8.19.0210 AUTOR: MARCIA MOREIRA SBANO RÉU: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SO ________________________________________________________ DECISÃO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse processual, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade do contrato existente entre as partes bem como o direito da parte autora em proceder a revisão das cobranças incidentes.

Ficam as partes cientes de que será aplicada ao caso concreto a regra geral de distribuição estática do ônus da prova do art. 373, I e II, CPC/15 cabendo a parte autora fazer prova do fato constitutivo do seu direito e a parte ré fazer prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

DEFIRO a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

DEFIRO a produção de prova pericial requerida por ambas as partes.

Nomeio como Perito do Juízo ALEXSANDER SANTANA - [email protected], que deverá ser intimado a se manifestar quanto à aceitação do encargo.

FIXO de plano os honorários periciais em R$ 4.942,00 com fundamento na súmula 364, TJRJ, sendo certo que metade dessa quantia deverá ser adiantada pela ré.

Venha o depósito em cinco dias sob pena de bloqueio on line.

DEFIRO o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

FIXO o prazo de trinta dias para entrega do Laudo.

Com a aceitação, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos, facultado o agendamento de diligências no mesmo ato.

Publique-se datas de diligências.

Apresentado o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito independentemente de nova conclusão.

Em seguida, intime-se as partes para que se manifestem sobre o laudo no prazo de quinze dias.

Havendo impugnação, ao Perito em cinco dias para esclarecimentos.

Com a resposta, dê-se ciência às partes por quinze dias, certifique-se nos autos e, após, voltem conclusos.

Comunique-se à CGJ na forma regulamentar.

PI.

Intime-se o Perito.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
11/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:49

Nomeado perito
11/04/2025 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 17:42

Conclusos para decisão
28/01/2025 07:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:17

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:03

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA SBANO em 26/08/2024 23:59.
07/08/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 07:58

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:01

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 16:04

Juntada de acórdão
25/04/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA MOREIRA SBANO - CPF: *25.***.*85-20 (AUTOR).
06/02/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
08/10/2023 00:48

Decorrido prazo de MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 00:48

Decorrido prazo de GIOVANA MILENE DOS SANTOS LIMA em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 00:48

Decorrido prazo de LUISA CAVALLEIRO DE MACEDO NEVES em 06/10/2023 23:59.
27/09/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:36

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 18:55

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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