21/08/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DESPACHO Processo: 0801521-27.2024.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA CARVALHO DEFANTI RÉU: NRV VEICULOS LTDA.

Trata-se de ação de rescisão contratual, cobrança para restituição de valores pagos e indenização por danos morais movida por Maria de Fátima Carvalho Defante em face de NRV Veículos Ltda-ME.

Narra, em síntese, que em 05/03/2024, adquiriu da ré um veículo Toyota Corolla GLI 1.8 AT, cor preta, automáco, placa HJL-6I28, Ano Modelo 2012, no valor de R$ 62.900,00.

Na negociação, pagou a entrada com seu veículo usado, no valor de R$ 39.000,00 e financiou o restante do valor junto ao Banco Bradesco, em 48 parcelas de R$ 816,94, que perfaz o total de R$ 39.213,12.

Alega que após poucos dias de uso, o veículo apresentou defeito na parte mecânica, tendo sido deixado na empresa ré, no final de abril do ano de 2024, para solução do problema, sem êxito.

Requer, rescisão contratual, com a devolução do antigo veículo da autora, restituição do valor do financiamento e indenização por danos morais.

Decisão que deferiu justiça gratuita `a requerente, id. 130746771.

Manifestação da parte autora, requerendo a emenda `a inicial, a fim de constar nos pedidos o requerimento de concessão da tutela antecipada, para determinar que a ré se abstenha de cobrar o aluguel mensal no valor de R$ 200,00, conforme notificação judicial em anexo, id. 131714771.

Contestação em que o réu impugna o pedido de gratuidade de justiça deferido ao autor, no mérito, pugna pela improcedência dos pedidos, id. 141342851.

Réplica, id. 149055178.

Manifestação da parte ré, pugnando pela produção da prova testemunhal e depoimento pessoal da autora, id. 186568007.

Manifestação da parte autora, pugnando pela produção a prova testemunhal e pericial, id. 187356267.

Determinada a intimação da parte autora para comprovar a hipossuficiência financeira alegada, id. 200537991.

Manifestação da parte autora, juntando aos autos documentos, id. 202559502.

Relatado.

Decido.

Para melhor análise da condição de hipossuficiência financeira alegada, intime-se a parte autora para juntar aos autos os demais documentos solicitados na decisão acostada no id. 200537991, quais sejam, última declaração de bens e renda completa entregue à IRPF, se não declarante do imposto de renda, a CTPS assinada.

Após, voltem-me conclusos para análise.

ITAOCARA, 7 de agosto de 2025.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
07/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:51

em cooperação judiciária
06/08/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DESPACHO Processo: 0801521-27.2024.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA CARVALHO DEFANTI RÉU: NRV VEICULOS LTDA.

Trata-se de ação de rescisão contratual, cobrança para restituição de valores pagos e indenização por danos morais movida por Maria de Fátima Carvalho Defante em face de NRV Veículos Ltda-ME.

Narra, em síntese, que em 05/03/2024, adquiriu da ré um veículo Toyota Corolla GLI 1.8 AT, cor preta, automáco, placa HJL-6I28, Ano Modelo 2012, no valor de R$ 62.900,00.

Na negociação, pagou a entrada com seu veículo usado, no valor de R$ 39.000,00 e financiou o restante do valor junto ao Banco Bradesco, em 48 parcelas de R$ 816,94, que perfaz o total de R$ 39.213,12.

Alega que após poucos dias de uso, o veículo apresentou defeito na parte mecânica, tendo sido deixado na empresa ré, no final de abril do ano de 2024, para solução do problema, sem êxito.

Requer, rescisão contratual, com a devolução do antigo veículo da autora, restituição do valor do financiamento e indenização por danos morais.

Decisão que deferiu justiça gratuita `a requerente, id. 130746771.

Manifestação da parte autora, requerendo a emenda `a inicial, a fim de constar nos pedidos o requerimento de concessão da tutela antecipada, para determinar que a ré se abstenha de cobrar o aluguel mensal no valor de R$ 200,00, conforme notificação judicial em anexo, id. 131714771.

Contestação em que o réu impugna o pedido de gratuidade de justiça deferido ao autor, no mérito, pugna pela improcedência dos pedidos, id. 141342851.

Réplica, id. 149055178.

Manifestação da parte ré, pugnando pela produção da prova testemunhal e depoimento pessoal da autora, id. 186568007.

Manifestação da parte autora, pugnando pela produção a prova testemunhal e pericial, id. 187356267.

Relatado.

Decido.

Intime-se o réu para se manifestar sobre o pedido de emenda à inicial, formulado no id. 131714771, nos termos do artigo 329, II do CPC.

Em detida análise dos autos, observa-se que o réu, em sua peça de defesa, impugna a gratuidade de justiça concedida à autora.

Para melhor análise da condição de hipossuficiência financeira alegada, traga a parte autora: a) a sua última declaração de bens e renda completa entregue à IRPF; b) se não declarante do imposto de renda, junte, a CTPS assinada, bem como o último contracheque ou comprovante de renda equivalente; c) sem prejuízo, junte as três últimas faturas do cartão de crédito e os três últimos extratos de conta corrente/poupança que possuir.

A ausência no atendimento de algum dos itens elencados, importará no indeferimento do benefício e consequente determinação de recolhimento das custas devidas, na forma do art. 290 do CPC.

ITAOCARA, 13 de junho de 2025.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
13/06/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 20:25

em cooperação judiciária
12/06/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 07:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DESPACHO Processo: 0801521-27.2024.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA CARVALHO DEFANTI RÉU: NRV VEICULOS LTDA.

Manifeste-se as partes em provas de forma específica e justificadamente para exame, sob pena de indeferimento, sendo o silêncio interpretado como concordância pelo julgamento do feito no estado em que se encontra.

Após, venham-me para saneamento do processo ou sentença.

ITAOCARA, 10 de abril de 2025.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
11/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:52

em cooperação judiciária
10/04/2025 17:42

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de JARNE BUCKER DO NASCIMENTO em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 13:02

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JARNE BUCKER DO NASCIMENTO em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 13:47

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA CARVALHO DEFANTI - CPF: *01.***.*77-08 (AUTOR).
03/07/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817596-73.2022.8.19.0038

Ademir Lopes Pessanha

Roberto Lima Blanco 86899503700

Advogado: Roberta Goncalves Fontoura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/06/2022 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0800310-93.2025.8.19.0065

Jeferson Silva de Abreu

Probanking LTDA

Advogado: Jeferson Silva de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0856947-82.2024.8.19.0038

Sergio Viana Paes Leme

Anhanguera Educacional Participacoes S/A

Advogado: Armando Miceli Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0806320-46.2024.8.19.0209

Great Energy S.A.

Tecoleo Consultoria em Engenharia Civil ...

Advogado: Andre Tonha Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/02/2024 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0807488-22.2024.8.19.0003

Francisco Ferreira Gomes

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Luiz Carlos Moseli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/10/2024 17:39

Exibir Processo